POUPANÇA NO MINUTO
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Aprovados todos os projetos para revisão do segredo de Estado
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos da maioria PSD/CDS, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda para a revisão dos mecanismos de controlo de classificação de matérias consideradas segredo de Estado.
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Política Parlamento
Perante os diplomas da maioria PSD/CDS, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" votaram contra, enquanto o PS e o PCP optaram pela abstenção.
Os dois projetos de lei do PS sobre regime de segredo de Estado e regime de matérias classificadas passaram na generalidade com os votos dos deputados socialistas e as abstenções de todas as restantes bancadas.
Também o diploma do PCP não registou votos contra, tendo merecido o apoio do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", contando com as abstenções da maioria PSD/CDS e do PS.
Na sessão de votações de hoje, foi ainda aprovado na generalidade um projeto do Bloco de Esquerda destinado a reforçar os direitos de defesa em processos crime quando esses mesmos direitos se confrontam com matérias classificadas como segredo de Estado.
PCP e "Os Verdes" também votaram a favor deste diploma do Bloco de Esquerda, que registou as abstenções da maioria PSD/CDS e do PS.
Em matéria de segredo de Estado, todas as bancadas concordam que o atual regime é insuficiente em termos de controlo, mas a maioria PSD/CDS recusa a pretensão da oposição de reforçar o papel de intervenção do parlamento ao nível da fiscalização.
Por sua vez, as bancadas da oposição criticam a maioria PSD/CDS por alargar em excesso o âmbito de matérias que poderão ser classificadas como segredo de Estado.
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