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Estado injetou mil milhões mas 36 autarquias (voltam) a arriscar falência
O Estado injetou mil milhões de euros, ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) por forma a auxiliar as autarquias a fazerem frente às dívidas para com os fornecedores. No entanto, relata a edição desta quarta-feira do jornal i, perto de 30 municípios estão já à beira da rutura, sendo que outras seis entraram mesmo em falência técnica.
© REUTERS
País PAEL
Portimão, Fornos de Algodres, Aveiro, Nazaré, Gaia. Estes são alguns dos municípios que integram a lista daqueles que enfrentam uma situação de colapso financeiro. E outros 30, avança a edição de hoje do i, para lá caminham. Isto, quando o Estado injetou mil milhões de euros, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), justamente para capturar as Câmaras Municipais de um ponto de rutura.
O dinheiro destinava-se, nomeadamente, a ajudar a saldar dívidas junto de fornecedores. Porém, nem todas as autarquias que receberam a quantia conseguiram solucionar os problemas.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, “o programa foi útil, mas algumas Câmaras não conseguiram resolver os problemas por essa via”, acrescentado, em declarações ao i, que “é urgente” que o Governo acione “o Fundo de Apoio Municipal”.
Refira-se que dos 308 municípios portugueses, só 110 foram contemplados pelo PAEL. E há autarquias, como a de Portimão e a de Loures, que não conseguem fazer face à despesa corrente, uma vez que se debatem com dívidas que ascendem aos 100 milhões de euros.
“Algumas Câmaras têm uma dívida quase criminosa. Mas noutras, pior do que a dívida são os encargos com pessoal, combustíveis, avenças… Só em avenças Loures pagava um milhão por ano”, assinala ainda o vereador do PSD deste município e antigo autarca das Caldas da Rainha, Fernando Costa.
À frente do gabinete jurídico do município de Loures, o histórico social-democrata enumera vários outros problemas. Por exemplo, o facto de a autarquia ter mais de 50 processos em tribunal, estimados em 250 milhões de euros. “Na minha opinião, há alguns interesses obscuros à volta de tudo isto”, faz sobressair Fernando Costa ao i.
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