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Municípios afectados por fogos do Caramulo e Picões com medidas de excepção
Os municípios afetados pelos recentes incêndios da Serra do Caramulo e de Picões (Bragança) podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e ultrapassar os limites de endividamento, por decisão do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
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País Diário da República
Ficam abrangidos por esta medida excecional os municípios de Águeda, Oliveira de Frades, Tondela, Vouzela, Alfandega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
Os oito municípios podem recorrer ao Fundo de Emergência Municipal, como aconteceu o ano passado em relação a Tavira, São Brás de Alportel e a Região Autónoma da Madeira, pelo que podem “ultrapassar os seus limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazos”, desde que o empréstimo respeite algumas condições.
Para ultrapassar os limites, os empréstimos têm de se destinar ao financiamento das obras necessárias à “reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infraestruturas e equipamentos municipais”.
Na justificação a estas medidas excecionais, o Governo lembrou que os fogos no distrito de Bragança “assumiram uma dimensão extraordinária”, “afetaram severamente vários municípios” e obrigaram à “mobilização de avultados meios humanos e materiais para o seu combate”.
Uma comissão interministerial tinha também declarado como de “grande dimensão e gravidade com elevado impacte na vida social e económica” os incêndios na Serra do Caramulo (distritos de Viseu e Aveiro), entre 21 e 30 de agosto, que abrangeu os municípios de Águeda, Oliveira de Frades, Tondela e Vouzela, e os ocorridos em Picões entre 08 e 11 de julho, nos municípios de Alfandega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro e Torre de Moncorvo (distrito de Bragança).
Esta comissão também determinou um inquérito pelo Instituto Nacional de Estatística, em articulação com as entidades locais, para inventariar impactos dos incêndios.
O impacto de outros três conjuntos de fogos está a ser analisado para uma eventual aplicação de medidas excecionais: Trancoso (11 e 12 de agosto), Covilhã (23 e 24 de agosto) e no Alvão, que abrangeu os municípios de Vila Real e Mondim de Basto (entre 28 e 30 de agosto).
As medidas para minimizar as consequências de fogos de grande dimensão e gravidade constam de resoluções do Conselho de Ministros de 2012, no âmbito dos incêndios nos municípios de São Brás de Alportel e Tavira e da Região Autónoma da Madeira.
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