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Ex-presidente brasileiro Collor de Mello absolvido de corrupção
O ex-presidente e atual senador brasileiro Fernando Collor de Mello foi absolvido, esta quinta-feira, dos crimes de peculato e corrupção passiva que pendiam sobre si desde 1992, quando um escândalo de corrupção o forçou a renunciar ao poder.
© Lusa
Mundo Escândalo
A absolvição no último processo existente contra o antigo chefe de Estado teve como fundamento a "falta de provas", segundo a relatora do processo Carmen Lucia Antunes, que foi apoiada pelos outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a imprensa brasileira, Collor foi acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato, corrupção e também por 'falsidade ideológica' na sequência de denúncias de que participou num esquema de corrupção, em 1991 e 1992.
"As acusações são frágeis" e "fazem com que seja impossível uma condenação", a qual se deveria apoiar em "certezas" e "não em meras probabilidades", afirmou a relatora do processo.
As acusações de 'falsidade ideológica', -- também conhecida por 'falsidade intelectual', que consiste na desconformidade entre o que realmente se passou e o que se exarou num documento -- e de corrupção já tinham, contudo, prescrito, pelo que, neste particular, não poderia haver punição face ao tempo decorrido sobre os factos, como sublinha a imprensa brasileira.
Eleito em 1989, após derrotar Lula da Silva nas primeiras eleições depois da ditadura, Fernando Collor de Mello foi destituído a 29 de setembro de 1992, após liderar um governo sem apoio político no Congresso, adotar medidas impopulares (como a confiscação das poupanças), e ser acusado de corrupção.
O antigo presidente foi absolvido das acusações de corrupção passiva, mas sofreu um revés político, ao ser considerado inelegível por oito anos.
Dez anos depois, voltou à cena política, com uma tentativa mal sucedida de ser governador do estado de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado.
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