O relatório do Tribunal de Contas sobre o Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, relativo ao período de janeiro a junho de 2015, hoje divulgado, mostra que o aumento de 0,8% corresponde a mais 114 milhões de euros e que os 13.617,9 milhões de euros, que valia o fundo (FEFSS) no final do segundo trimestre de 2015, são equivalentes a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 116,5% do valor das Pensões do Sistema Previdencial em 2014.

As dotações, provenientes da venda de património, aumentaram para sete milhões de euros, "mas são bem menores desde que o efeito da crise económica se tornou incontornável na execução do Sistema Previdencial (2011)", refere o documento.

O relatório afirma que a gestão gerou uma valorização de 107 milhões de euros e que a rendibilidade acumulada no final do segundo trimestre era de 0,79%.

Nos últimos cinco anos, o Fundo aumentou em 4.325,9 milhões de euros, correspondentes a uma subida de 46,6%, e beneficiou de 612 milhões de euros em dotações.

Por outro lado, o valor detido pelo Fundo em dívida pública nacional, relativo a Obrigações do Tesouro e de dívida garantida, mantinha-se próximo do existente no final do ano anterior, representando 66,1% da carteira, num valor de 9.001,6 milhões de euros.

O documento explica ainda que "a carteira sofreu alterações significativas face à matriz que constava do seu Regulamento de Gestão", nomeadamente por efeito de uma nova portaria, e que "a sua concentração em dívida emitida ou garantida pelo Estado Português tem progredido rapidamente e ultrapassava já os 80%" no final do segundo trimestre de 2015, atingindo 10.902,8 milhões de euros, que equivalem a 6,3% do PIB de 2014.

Com base nos dados reportados a 30 de junho de 2015, a receita efetiva caiu em termos homólogos 1,6%, ou seja, menos 199,5 milhões de euros, assim como a despesa efetiva que desceu 5,5%, menos 644,5 milhões de euros.

As taxas de execução, face ao orçamento da Segurança Social corrigido, ficaram abaixo do indicador de referência para o semestre (47,6% e 45,5%, respetivamente) e o saldo de execução efetiva situou-se em 914,9 milhões de euros, acomodando já o efeito da transferência extraordinária proveniente do Orçamento do Estado consignada ao financiamento do défice do sistema previdencial.

Os contribuintes e a administração central representaram 93,6% da receita efetiva, com a primeira a apresentar um aumento de 2,5% face ao período homólogo e a segunda a recuar 4,5%.

Na despesa, são as prestações sociais que absorvem a maior parte dos recursos da Segurança Social (94,2% da despesa efetiva), com uma execução de 46,3% face ao previsto.

Estas despesas, diz o relatório, caíram 1,3%, devido ao decréscimo acentuado das prestações imediatas substitutivas dos rendimentos do trabalho, que recuaram 22,6%.

Até 30 de junho de 2015, a despesa com pensões e complementos, paga pelo Sistema de Segurança Social, atingiu os 7.264,4 milhões de euros, menos 1,8% que no período homólogo anterior (65,5% da despesa efetiva).

As demais prestações sociais, que consubstanciaram as políticas destinadas ao combate à pobreza e à exclusão social, apresentaram recuos em termos homólogos (Rendimento Social de Inserção, 3,8%; Complemento Solidário para Idosos, 15,9%).

Já as prestações destinadas ao apoio familiar aumentaram (deficiência, 0,2%; subsídio por morte, 18,6%; parentalidade, 7,8%).

Neste segmento, apenas o abono de família regrediu face ao período homólogo, em menos 2,6%.

"O comportamento destas despesas resultou do efeito conjugado da aplicação de regras de elegibilidade mais restritivas e de fortes medidas de racionalização destes apoios (menos beneficiários e prestações de menor valor) e do efeito do ciclo económico", diz o relatório.

Pressionada pela redução da massa salarial e pela crescente pressão demográfica sobre o sistema, a receita contributiva evoluiu negativamente em 1,3%, entre 2011 e 2014, enquanto entre janeiro e junho do ano passado cresceu 2,5%, beneficiando da recuperação do mercado de trabalho.

Em 2015, devido ao facto de a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) ter sido aplicada apenas ao rendimento de pensões de valor mais elevado, verificou-se uma redução na ordem dos 91,4% na receita contributiva (menos 83,1 milhões de euros), largamente compensada pela recuperação de receita de contribuições aplicadas aos rendimentos do trabalho (mais 288,6 milhões de euros).