Segundo a imprensa publicou a semana passada, o Banco de Portugal (BdP) avançou com mais um processo de contraordenações em relação a administradores do BES e da Espírito Santo Financial Group, referindo-se agora ao BES Angola (BESA), acusando-os sobretudo de terem tido conhecimento de problemas no BESA e de não os terem reportado ao supervisor e regulador bancário.

Entre os principais acusados estão o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-administrador financeiro Amílcar Morais Pires e também o ex-administrador responsável pela auditoria do banco Rui Silveira. Segundo o Expresso, é sobre este último que recaem as infrações mais graves.

Num documento enviado à Lusa pelo seu advogado, Rui Silveira dá, ao longo de 17 páginas, explicações sobre o que se passou, afirmando que deu conta do que se passava com o BESA à medida que ia sucedendo, dos trâmites sobre a garantia soberana de Angola - que protegia o BES de eventuais perdas com os créditos da filial angolana - e, concluindo, que o culpado do que se passou no BES foi o BdP, devido ao facto da medida de resolução ter obrigado o BES a refletir nas suas contas as perdas do BESA, devido ao fim da garantia soberana do estado angolano.

Para Rui Silveira, o regulador está a acusar os gestores do banco não se livrar das suas próprias responsabilidades.

Assim, no documento datado de 19 de ourubro e assinado por Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira, é dada conta do que fazia a auditoria interna no BESA, as informações transmitidas ao BES pelo auditor externo KPMG sobre o BES Angola e ainda os reportes efetuados ao Banco de Portugal pela auditora interna do BES.

É nesta parte que é dito que o regulador e supervisor bancário tinha conhecimento das "restrições impostas pelo Banco Nacional de Angola [ao BES] no que à prestação de informações e ao acesso ao sistema informático do BESA dizem respeito" e acrescenta Rui Silveira que, desde o ano 2008, o departamento de Auditoria Interna BES reportava ao BdP que o BESA não cumpria obrigações de reporte de informação e as metodologias de gestão de risco.

Adianta que foi o próprio governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a admitir as dificuldades em lidar com o BESA na comissão parlamentar de inquérito.

Sobre a não existência de análises de risco pelo BES, quer face ao BESA, quer aos créditos dados por este - uma acusação do BdP neste processo --, Rui Silveira refere que isso "resultava do facto de o BESA ser uma filial que o BES consolidava integralmente, o que, de acordo com o que o procedimento geral para a avaliação de risco do grupo BES, originava a atribuição de uma notação e risco igual à atribuída ao BES", considerando que não havia nada de irregular.

Rui Silveira refere ainda a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, quando se percebe a gravidade da situação com o banco angolano, no valor de 5,6 mil milhões de dólares (pouco mais de 4,2 mil milhões de euros), que foi revogada após a medida de resolução tomada para o BES.

O ex-administrador relata que foi após a assembleia-geral de outubro de 2013 que foi entregue ao Banco Nacional de Angola uma ata (apenas não aprovada por Álvaro Sobrinho) com informação sobre a carteira de crédito do BES, considerando que assim "estava cumprido o dever de informação a que a referida administração do BESA estava vinculada".

Depois dessa reunião, foi pedida uma audiência ao presidente de Angola após a qual foi dada a garantia soberana, referindo que no âmbito dessa garantia foram desenvolvidos vários contactos com o BdP.

Rui Silveira adianta que, "contrariamente ao que o Banco de Portugal pretende sustentar na acusação, o BdP foi informado das situações detetetadas da carteira de crédito do BESA" e que levaram à garantia de Angola no final de dezembro de 2013, para mitigar a existências de perdas importantes para o BES.

O ex-administrador diz que é "absolutamente falsa" a acusação do BdP de que o BES nunca lhe deu a conhecer a lista discriminada dos créditos e imóveis garantidos pela garantia, afirmando que o "BdP aceitou que lhe fosse apresentada uma listagem dos créditos garantidos, omitindo os nomes dos mutuários relativas às responsabilidades garantidas", e que foi, depois de esclarecidas as dúvidas, o próprio regulador que "considerou plenamente válida a referida garantia", permitindo que não fosse constituída qualquer provisão nas contas do BES relacionadas com o BESA.

Para Rui Silveira, há uma "falta de fundamentação da acusação formulada pelo BdP quanto à violação dolosa do dever de informação", considerando que o BdP faz isso para se ilibar de responsabilidades.

"Os impactos descritos na referida acusação vieram a verificar-se no BES, não por omissão de qualquer dever de cuidado, de diligência ou de informação por parte dos seus ex-administradores executivos, mas sim em consequência das decisões verdadeiramente imponderadas tomadas pelos responsáveis do BdP, com destaque para o seu governador, ao decidirem proceder à resolução do BES, não transferindo para o Novo Banco a participação, até aí detida pelo BES no BESA", refere o ex-administrador do BES, concluindo que foi isso que levou as autoridades angolanas a revogarem unilateralmente a garantia que "imunizava o BES de quaisquer perdas significativas originadas pela deterioração da carteira de crédito e de imobiliário do BESA".