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Dono de quinta exige 2,87 milhões à Câmara de Gaia
Fundo de investimento imobiliário que gere a Quinta de Marques Gomes, em Canidelo, Gaia, já avançou para tribunal contra a autarquia.
© Reuters
Economia Polémica
Em 2009, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o fundo de investimento imobiliário que gere a Quinta de Marques Gomes celebraram dois acordos. Estes previam que o fundo cedesse 29,9 mil hectares de terreno à autarquia para que esta levasse a cabo a recuperação da frente fluvial e das ruas contíguas à quinta, escreve o Jornal de Notícias.
Dos acordos fazia ainda parte o pressuposto de que seria o fundo a fazer e a custear as obras na rotunda e na Rua do Lago do Linhó.
A contrapartida para o fundo imobiliário, explica o JN, seria a de ficar totalmente isento de taxas a pagar ao município.
Contudo, quando o licenciamento foi decidido, em 2012, a autarquia enviou ao fundo uma conta de 599 mil euros em taxas que deveriam ser pagas, o que significava que o pedido de isenção havia sido rejeitado.
Ainda assim, o Executivo camarário decidiu perdoar 50% do valor das taxas, mas o fundo não ficou satisfeito. Pouco depois novo contratempo para o dono da Quinta de Marques Gomes: a percentagem não era afinal de 50%, mas sim de 30%.
Perante esta situação, o fundo avançou com um pedido de compensação judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Em causa a cedência de terreno e as obras de requalificação que ficaram a seu cargo e pelas quais exige uma indemnização de 2,87 milhões de euros.
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