Estas alterações em matéria de política fiscal fazem parte das "grandes linhas da proposta económica" do Bloco de Esquerda (BE) que foram hoje apresentadas no Teatro Thalia, em Lisboa, pela coordenadora deste partido, Catarina Martins, e pelos dirigentes bloquistas Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e José Gusmão.

Um IRS com oito escalões - mais um novo de 70% sobre rendimentos acima de 1 milhão de euros - e sem a atual sobretaxa, um IMI progressivo e com menos isenções, a reposição de apoios sociais e a renegociação da dívida pública, nos seus prazos, montantes e juros, que tem sido defendida pelo BE, constam também do documento hoje apresentado, com o título "Justiça na Economia".

O BE estima uma poupança anual em juros da dívida de 4.700 milhões de euros e acréscimos de 680 milhões no IRC e de 637 milhões com a tributação de ativos não produtivos, através de uma taxa de 0,5%. Segundo as contas deste partido, isso compensaria as perdas de receita com o IVA, IRS, IMI e os gastos com apoios sociais e com a devolução dos cortes salariais do setor público.

Catarina Martins apresentou estas medidas como uma "alternativa à austeridade" e uma estratégia para "ajustar as contas" face à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.

"O efeito conjunto desta devolução de rendimentos às famílias e do programa de investimento público que o Bloco pretende levar a cabo será da ordem dos 6.760 milhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, um crescimento da nossa economia da ordem dos 3,9% do PIB", afirmou José Gusmão.

No que respeita à dívida pública, os objetivos do BE são "troca de títulos para abatimento em valor nominal em 60%, juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030".

Quanto ao IRC, é proposto o regresso aos 25%, com uma taxa adicional de 10% dos lucros tributáveis acima dos 12,5 milhões de euros. O BE estima conseguir com isso 350 milhões de euros, e mais 330 milhões com a diminuição de benefícios fiscais.

Relativamente ao IRS, para além de aumentar os escalões e eliminar a sobretaxa, o BE quer criar um imposto sobre as grandes fortunas, uma sobretaxa sobre dividendos distribuídos a acionistas e uma taxa de 0,3% sobre as transações mobiliárias. O resultado estimado é uma perda de receita de 1.764 milhões euros.

Quanto ao impacto da devolução dos cortes salariais, que segundo o BE não pode ser gradual, é calculado em 335 milhões de euros.

Os bloquistas propõem reduzir anualmente o IVA em 0,5% nos próximos quatro anos, recolocar a taxa deste imposto para a restauração nos 13% e a eletricidade e o gás nos 6%, e criar uma taxa agravada sobre bens de luxo. Estas mudanças custariam 272 milhões de euros.

No que respeita ao IMI, o BE pretende pôr fim às atuais isenções para fundos imobiliários, fundos de pensões, instituições desportivas profissionais, igreja ou colégios particulares, e obter com isso 75 milhões de euros.

É também proposta uma redução deste imposto para primeira habitação própria e permanente, uma taxa adicional sobre propriedades de valor superior a 500 mil euros, e "uma atualização automática do valor patrimonial tributável que pouparia 244 milhões às famílias".

Quanto aos apoios sociais, o BE defende a sua reposição nos níveis anteriores aos cortes de 2010, com um impacto de 700 milhões de euros na despesa pública.

Outra medida proposta, subsídio social de desemprego para todos os desempregados sem rendimentos, custaria 2.200 milhões de euros.

O fim dos regimes extraordinários de regularização de dívidas e um conceito de sede efetiva para tributar os rendimentos das empresas gerados em território nacional são outras propostas do BE.