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Fundos comunitários só terão sucesso se reformarem o Estado
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou hoje, no Porto, que a utilização dos próximos fundos comunitários só terá sucesso se servir para reformar o Estado, a economia e a sociedade.
© Global Imagens
Economia Poiares Maduro
O "Portugal 2020 não é apenas um instrumento que deve ter sucesso em si mesmo quanto à forma com que vamos utilizar os fundos para garantir a transformação da economia, do Estado e da sociedade, mais do que isso, só terá sucesso se servir para transformar a globalidade dos nossos processos de decisão, quer no setor público, quer no setor privado", disse o governante durante a conferência "Avaliação do Portugal 2020: das lições da experiência aos novos desafios".
Segundo o ministro, os fundos europeus têm de ser um instrumento de melhoria da qualidade da democracia, cujo sucesso se medirá pela capacidade que o país tiver em utilizá-los para fazer face aos desafios que enfrenta nos próximos anos.
"A melhor medida do sucesso do próximo quadro comunitário seria chegarmos a 2020 e termos um volume de fundos europeus para o quadro seguinte muito mais baixo do que este", frisou.
Se isto se verificar, Miguel Poiares Maduro acredita que Portugal seria, na maior parte das regiões, senão em todas, já não um país de convergência, mas um país desenvolvido ou, pelo menos, em transição.
O ministro lembrou que os fundos europeus não podem ser "um bolo que se divide às fatias e que cada um gasta como entende" e que têm de ter prioridades claras.
Poiares Maduro lembrou ainda que os fundos não devem servir para alimentar apenas as políticas públicas existentes, mas sim para mudar a sua qualidade.
"Os fundos devem servir para melhorar a qualidade dos processos de decisão, desde o processo legislativo à administração pública, sendo o instrumento mais poderoso para reformar o Estado, a economia e a sociedade", considerou.
Na opinião do governante, as condições de vida no país são hoje "extraordinariamente melhores" graças aos fundos comunitários.
Contudo, Poiares Maduro admitiu que Portugal não conseguiu ultrapassar determinados desafios aos longos destes anos, não tendo a "capacidade plena" de utilizar os fundos para vencer desafios de competitividade, num contexto de uma economia aberta e global.
"Não conseguimos, ao longo de anos, vencer problemas de décadas do país que fazem com que Portugal tenha sido e continue a ser, apesar de recentemente ter evoluído positivamente nesses índices, um dos países mais desiguais da Europa e com menos mobilidade social", salientou.
Neste quadro comunitário, o governante realçou que não basta definir como prioridades a competitividade, a internacionalização da economia, a inclusão social e o emprego, mas é "fundamental" estruturar os fundos e ser consequente na sua execução.
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