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Assembleia discute amanhã subconcessão de Carris e Metro
O interesse da Câmara de Lisboa na subconcessão das empresas de transportes públicos Carris e Metro é o tema de duas moções e duas recomendações a serem discutidas na terça-feira em plenário da Assembleia Municipal.
© DR
Economia Lisboa
Uma das moções é do PCP e propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua oposição ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que determina a transferência do financiamento dos transportes para os municípios.
No documento, os comunistas pedem que a Assembleia Municipal manifeste essa oposição "de forma autónoma ou em conjugação com os órgãos deliberativos de outros municípios" aos grupos parlamentares, e que suscite, nas instâncias próprias, nova reflexão da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a posição anteriormente tomada.
Numa outra moção, o PS propõe uma "tomada de posição da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a decisão do Conselho de Ministro que determinou a subconcessão dos serviços da Carris e do Metro.
Para os socialistas, a Assembleia Municipal apoiar a Câmara Municipal se esta decidir avançar com ações judiciais ou arbitrais "que se revelem necessárias ao reconhecimento dos direitos do município de Lisboa em matéria de gestão das redes de transportes públicos urbanos", nomeadamente impugnando a resolução do Conselho de Ministros.
O Governo aprovou a 26 de fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e este mês foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional.
Os candidatos à subconcessão têm até 14 de maio para apresentar as propostas.
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