Bloqueio de chamadas para concursos pode dar multa
As restrições impostas por algumas operadoras nas chamadas de valor acrescentado podem valer uma multa às operadoras de telecomunicações.
© Reuters
Economia Anacom
Dá conta esta segunda-feira o Diário Económico que as operadoras de telecomunicações estarão a infringir a lei no que diz respeito às chamadas para votações e concursos televisivos. Face a estes dados, a autoridade reguladora das comunicações poderá aplicar-lhes multas, depois de ter verificado “desconformidades nas ofertas comerciais”, por exemplo, da Vodafone, neste âmbito.
Esta operadora foi a primeira a ‘cortar’ relações com os números começados por 760, estratégia também seguida pela NOS. No caso da primeira, dá conta o Económico, o regulador ameaça com uma “sanção pecuniária compulsória”, caso as restrições em vigor não sejam levantadas. Isto porque caso um cliente queira telefonar para um destes números é forçado a criar um segundo saldo de onde são debitadas estas chamadas.
No caso da NOS, considera a Anacom que “a diferença de preços entre uma das ofertas com restrições e a oferta sem restrições correspondente era tão elevada que anulava a liberdade de escolha dos utilizadores”, explica a publicação do segmento económico.
Porém, mesmo com a possibilidade de verem ser-lhes aplicadas multas, a NOS e a MEO já anunciaram que passarão a exigir, a partir desta quarta-feira, dia 25 de março, um segundo saldo para as comunicações realizadas para estes números.
Além destes factos, o regulador decidiu aplicar também uma “medida provisória urgente” ao serviço da PT, para o impedir de aplicar restrições anunciadas.
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