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Novas regras no acesso a fundos europeus apresentadas hoje
As novas regras de funcionamento e atribuição de fundos europeus, bem como as oportunidades de financiamento e os eixos prioritários até ao ano 2020 são apresentadas hoje, em Faro, na sessão de lançamento do Portugal 2020.
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Economia Algarve
Durante a sessão, que conta com a presença do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e de outros membros do Governo, será lançado o Programa Operacional do Algarve (CRESC Algarve 2020) e apresentados os programas operacionais dos Fundos Europeus para 2014--2020.
A dispensa de apresentação de documentação já detida pela Administração Pública, a diminuição do número de regulamentos e a criação da figura do gestor de procedimento são algumas das alterações no funcionamento e nas condições de atribuição dos fundos, afirmou à Lusa o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com Poiares Maduro, a grande prioridade na atribuição dos novos fundos europeus é a promoção da competitividade e a internacionalização da economia, mas também as vertentes de inclusão social, emprego e capital humano.
"Nós não vamos financiar projetos, nós vamos contratualizar resultados. O financiamento que as empresas vão receber vai depender dos resultados que atingirem, por exemplo, ao nível do aumento das exportações", ilustrou.
Durante a sessão, serão também apresentados o Programa Operacional (PO) SEUR e a Iniciativa Emprego Jovem, pelo presidente da Comissão Diretiva do PO Inclusão Social e Emprego.
O encerramento estará a cargo do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro de Almeida.
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