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Governo elogia abstenção do PS na votação do IRS
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reafirmou hoje que o Governo "manifestou vontade para consensos" quanto à reforma do IRS e elogiou a posição do PS que se absteve durante a votação na generalidade.
© Global Imagens
Economia OE2015
"Gostaria de saudar a posição do PS que ontem [quarta-feira] se absteve na votação na generalidade da reforma do IRS, anunciando que apresentará propostas de alteração em sede de especialidade", frisou o governante para quem tal posição "é positiva porque abre o caminho para um debate construtivo e abrangente sobre o desenho final da reforma".
Durante um debate sobre a reforma do IRS que decorreu no Porto, Paulo Núncio voltou a assinalar que "o Governo está disponível para trabalhar com os deputados da maioria e também com os deputados da oposição para encontrar soluções que reforcem a progressividade, a equidade e a justiça fiscal"
Garantiu que "não se trata apenas de retórica, trata-se de uma abertura efetiva ao consenso no âmbito do parlamento".
"O Governo manterá, assim, a porta do diálogo aberta e aguardará pela apresentação das propostas de alteração por parte dos partidos da oposição, reiterando desde já a sua disponibilidade para trabalhar construtivamente no sentido de aproximar os diversos pontos de vista", salientou.
Sobre a "excelente" e "tecnicamente consistente" reforma do IRS, pela qual garantiu se "baterá até ao fim", disse ser "a mais abrangente dos últimos 25 anos" bem como "a primeira que está orientada e centrada especificamente na proteção das famílias com filhos".
Sendo "pró-família", a reforma do IRS introduz "pela primeira vez" um quociente familiar que determinará "uma redução da tributação efetiva de famílias com filhos ou avós a cargo" e será refletida nas tabelas de retenção na fonte a praticar a partir de 2015.
Paulo Núncio reafirmou também que "o IRS em 2015, já depois da reforma entrar em vigor, será um imposto mais progressivo do que era o IRS em 2011 no tempo do Governo socialista".
Sublinhou ainda que o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) aprovado, "para além de ser o primeiro depois do programa de ajustamento económico e financeiro, é (...) um orçamento de rigor, de crescimento, de credibilidade e de estabilidade".
"De rigor porque pela primeira vez, desde a adesão ao euro, se estabeleceu um limite de défice inferior a 3% que permitirá a Portugal sair do procedimento de défice excessivo", sustentou o governante, acrescentando acreditar que o crescimento da economia em 2015 será "superior ao estimado para 2014" e que o orçamento é credível "nas metas fixadas para a receita fiscal".
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