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Portugal deve aplicar teto nas prestações sociais e rever regras do RSI
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda a aplicação de um teto sobre as prestações sociais acumuladas pelas famílias e a alteração das regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
© Reuters
Economia OCDE
"Uma maneira de reduzir a sobreposição [de benefícios] e melhorar o direcionamento [das prestações sociais] seria considerar um teto sobre os benefícios sociais acumulados, o que também contribui para melhorar a monitorização do total de benefícios recebidos pelas famílias, incluindo aqueles fornecidos pelos governos regionais", refere a OCDE.
De acordo com o relatório sobre a economia portuguesa (Economic Survey), a Organização argumenta que a introdução desse teto visa garantir que a acumulação de prestações sociais "não gera um desincentivo ao trabalho".
Recomenda por isso às autoridades portuguesas que "examinem o efeito cumulativo desses programas e a sua racionalização, quando necessário".
Apesar de recomendar a aplicação deste limite na atribuição das prestações sociais, a OCDE entende que os limites de referência do Rendimento social de Inserção (RSI) devem ser alterados, uma vez que "40% dos desempregados vivem abaixo da linha da pobreza".
A OCDE assinala que "os benefícios do RSI em Portugal são baixos" quando comparados com a média do salário mínimo no conjunto dos países que integram a Organização, e recomenda que "seja dado às crianças um peso mais generoso para efeitos de cálculo na atribuição das prestações de RSI".
A par desta alteração, a OCDE defende "o reforço dos mecanismos de controlo antifraude de modo a tornar mais eficazes os programas de inclusão social, com o objetivo de integrar os beneficiários do RSI no mercado de trabalho, sempre que possível".
O Economic Survey da OCDE, publicado de dois em dois anos, vai ser apresentado esta manhã no Ministério das Finanças pelo secretário-geral da Organização, Angel Gurría, numa cerimónia onde estará também a ministra Maria Luís Albuquerque.
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