"O que se passa no setor dos seguros é inaceitável porque põe em causa o direito constitucional da contratação coletiva" disse Arménio Carlos, perante várias dezenas de trabalhadores dos seguros que se concentraram junto à Associação Portuguesa de Seguros (APS).

A concentração, promovida pelo Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA), teve como objetivo protestar contra o não cumprimento por parte da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) do acordo coletivo de 2008, retirando direitos aos trabalhadores associados neste sindicato.

Arménio Carlos, que participou no protesto, apesar do SINAPSA ser um sindicato independente, lembrou aos trabalhadores presentes que a associação patronal perdeu no tribunal e que o Ministério do Trabalho também não lhe deu razão, mas continua a não respeitar o acordo coletivo.

"Isto não passa pela cabeça de ninguém, pois ninguém, se pode sobrepor à lei. Isto acontece porque o Governo não intervém, mas tem de o fazer", disse o sindicalista.

O líder da Intersindical explicou à agência Lusa que participou na ação de protesto porque o SINAPSA tem cooperado nos últimos anos com a CGTP, apesar de ser independente, porque está solidário com a luta dos trabalhadores e considera que se trata de uma ilegalidade inaceitável".

"Não podemos aceitar este tipo de ilegalidades, temos de reafirmar e reforçar a contratação coletiva e o Ministério do Trabalho tem de intervir urgentemente para fazer cumprir a lei.

José Manuel Jorge, dirigente do SINAPSA, disse à Lusa que os trabalhadores vieram exigir à associação patronal a reposição de direitos consignados no acordo coletivo e um aumento salarial de 3,7%.

"Os trabalhadores associados no SINSPSA perderam o direito aos 25 dias de férias e passaram a ter só 22, perderam o complemento de doença e as promoções obrigatórias, entre outras coisas", afirmou.

Segundo o sindicalista, a APS deixou de cumprir o acordo coletivo de 2008, alegando que o tinha denunciado em 2011.

A associação patronal conseguiu fazer um novo acordo em 2012 com os outros dois sindicatos do setor, filiados na UGT, e deixou de aplicar os direitos consignados no antigo acordo aos sócios do SINAPSA, assim como os do novo acordo, aplicando-lhe apenas o Código do Trabalho.

O Sinapsa apresentou, entretanto, mais de 350 queixas por incumprimento na Autoridade para as Condições do Trabalho, que deram origem a processos de contraordenação.

A APS recorreu ao Tribunal do Trabalho do Porto, mas este não reconheceu, em julho deste ano, que o contrato coletivo de trabalho tivesse caducado em abril de 2011, como a associação patronal pretendia.

A Direção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho também assumiu uma posição favorável à manutenção dos direitos consagrados no acordo coletivo.

O tornou-se um sindicato independente depois de ter saído da UGT em 2008.