Num parecer sobre o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinha que "o saldo primário estrutural deverá permanecer inalterado em 2015, num contexto de melhoria da conjuntura económica", depois de o ajustamento orçamental ter sido de 3,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2011 como em 2012.

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem mesmo que, no OE2015, "a orientação da política orçamental revela-se neutra, no sentido de que não se antecipa uma alteração do saldo primário estrutural", uma vez que "o saldo primário estrutural projetado para 2015 é de -3,7% do PIB, ficando inalterado face ao estimado para o corrente ano".

O saldo primário estrutural exclui os encargos com a dívida pública e a variação do ciclo económico, sendo por isso um indicador que mede o ajustamento orçamental que efetivamente ocorre.

Além disso, a UTAO aponta ainda que "a consolidação estrutural proposta [se] afasta da estabelecida na lei de enquadramento orçamental e do Tratado Orçamental" Europeu, ficando abaixo do ajustamento anual mínimo de 0,5 pontos percentuais do PIB a que Portugal está obrigado pelas regras europeias até que alcance um défice estrutural de 0,5%.

A proposta de OE2015 prevê um "ajustamento estrutural de 0,1 pontos percentuais no próximo ano", ou seja, que o défice estrutural baixe dos 1,3% do PIB este ano para os 1,2% em 2015.

Na apresentação do OE2015 na semana passada, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu falhar as metas do Tratado Orçamental: "É verdade. Apesar do esforço de ajustamento e de o saldo estrutural ser melhor do que o previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), a alteração do efeito de base que decorre das regras estatísticas faz com que a variação do ano fique abaixo do limite estabelecido".

"Entendemos que estas razões são válidas e deverão merecer o acolhimento da Comissão Europeia", afirmou, na altura.

Os técnicos salientam ainda que, em 2015, "a consolidação orçamental deixará de assentar no aumento da receita e na redução da despesa primária estrutural, como se encontrava previsto, e consistirá no aumento da receita, cancelado pelo aumento de igual dimensão da despesa primária estrutural".

No que se refere à receita, está previsto um aumento em termos estruturais de 0,2 pontos percentuais do PIB, relacionado com as medidas de melhoria de eficiência fiscal, como o combate à fraude e à evasão fiscal, e com medidas de consolidação do lado da receita, cujo efeito líquido deverá atingir 441 milhões de euros, aponta a UTAO.

Quanto à despesa, o OE2015 "tem previsto um aumento estrutural de 0,2 pontos percentuais do PIB, não obstante as medidas de consolidação orçamental de diminuição de despesa, de 530 milhões de euros (0,3 pontos percentuais do PIB)".

Quanto ao défice orçamental previsto para 2014, a UTAO refere que a estimativa de 4,8% do PIB inclui medidas pontuais (equivalentes a 1,1% do PIB) que "são excluídas para efeitos de determinação do ponto de partida para o ajustamento orçamental de 2015", o que implica um esforço de consolidação menor no próximo ano.

"Estas operações contribuem para o agravamento do défice orçamental em 2014, mas esse impacto não transita para 2015. Deste modo, o défice orçamental, excluindo medidas pontuais, poderá ascender a 3,7% do PIB em 2014", afirmam os técnicos.

Ou seja, o esforço de consolidação de 2014 para 2015 será de 1 ponto percentual do PIB, uma vez que a meta do défice agora fixada para o próximo ano é de 2,7%, acima dos 2,5% acordados com os credores internacionais durante o programa de ajustamento.