De acordo com o Boletim Estatístico de outubro, hoje publicado pelo banco central, e que já obedece ao novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), a dívida líquida de depósitos foi de 207.763 milhões de euros no final de agosto, acima do montante registado em julho (205.815 milhões), na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas.

O banco central publicou também a nova série da dívida pública, que incorpora as alterações das regras contabilísticas que os países da União Europeia tiveram de implementar durante o mês de setembro e que substituiu o anterior regime (SEC1995).

Em resultado desta revisão, no final de 2013, a dívida das administrações públicas foi de 219,2 mil milhões de euros, um valor que tem implícita uma revisão de cerca de 5,6 mil milhões de euros por via da adoção do SEC2010, uma vez que a dívida teria sido de 213,6 mil milhões sem considerar as alterações do novo sistema de contas.

No entanto, apesar de em valor nominal o valor da dívida ser maior em SEC2010 do que na anterior metodologia, há uma descida do rácio em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), o que se deve à revisão em alta do produto (decorrente também das alterações contabilísticas).

Ou seja, ao abrigo do SEC2010, no final de 2013, a dívida das administrações públicas equivalia a 128% do PIB e, em SEC1995, a 128,9% do PIB.

A introdução do SEC2010 implicou também revisões do valor e do rácio da dívida das administrações públicas para os anos anteriores, sendo que desde 2010 as revisões implicaram um aumento do valor nominal, mas uma diminuição do rácio face ao PIB, devido à revisão em alta do nível do produto.

Uma das alterações que decorre da mudança de SEC refere-se ao critério quantitativo usado na classificação das entidades: o rácio de mercantilidade (a relação entre os proveitos e os custos) passou a incluir, do lado dos custos, as despesas líquidas com juros.

Também os critérios quantitativos foram alterados, nomeadamente no que se refere ao controlo estatal das entidades incluídas no perímetro das administrações públicas e à natureza das operações dessas entidades.

Daqui resultou que várias instituições públicas que eram classificadas no setor das sociedades financeiras e não financeiras passassem a integrar o setor das administrações públicas, como foi o caso de cerca de 2.400 sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e de cerca de 1.900 SPE, as chamadas sociedades-veículo.

Por exemplo, com o SEC1995, a Parpública e a Sagestamo eram incluídas no setor das sociedades financeiras e a CP e os Hospitais EPE integravam o setor das sociedades não financeiras e, com o novo SEC, passaram a entrar nas administrações públicas. Assim, o aumento da dívida pública decorre da contabilização da dívida destas entidades nas administrações públicas.