"É um Orçamento que abre uma nova esperança no país"
Luís Montenegro revelou, esta terça-feira, na Assembleia da República, que acredita nos benefícios trazidos por este novo Orçamento de Estado, enumerando alguns pontos como a previsão de crescimento de 1,5% do PIB e a diminuição da taxa de desemprego. O líder parlamentar do PSD adiantou, ainda, que a revisão do défice não põe ?em causa o grande objetivo nacional que é sairmos do procedimento de défice excessivo?.
© Reuters
Economia Luís Montenegro
“Este é um Orçamento que abre uma nova esperança no país porque é previsto um crescimento económico de 1,5 do nosso PIB, é prevista uma taxa de desemprego substancialmente inferior àquela que era perspetivada, por exemplo, no documento de estratégia orçamental”, enumerou Luís Montenegro, ao final da tarde desta terça-feira, na Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, o líder da bancada social-democrata indicou também que neste Orçamento “são repostos rendimentos na Administração Pública, não são oneradas as pensões e, portanto, deixa de haver a CES. (…) Estimula o investimento privado através da concretização da reforma do IRC e simultaneamente faz reverter para os portugueses algumas vantagens do trajeto de cumprimento que foi encetado”.
Sobre a revisão em alta da meta do défice para 2015, que passa dos iniciais 2,5% para 2,7%, Montenegro referiu que o aumento “não coloca em causa o grande objetivo nacional que é sairmos do procedimento de défice excessivo que, como se sabe, implica um défice inferior a 3%”.
Esta decisão do alargamento da meta decorre da necessidade, explicou o político, de se “acomodarem as consequências decorrentes das decisões do Tribunal Constitucional e das novas regras (…), numa perspetiva que ainda assim não onera os contribuintes com mais impostos”.
“Nós, na maioria, cremos que o Governo esteve bem ao não confrontar o país com nenhum aumento de impostos para poder suportar precisamente o impacto que é sujeito, nas contas públicas, em virtude das decisões do TC”, reiterou.
Luís Montenegro esclareceu, também, que “a maioria, estando de acordo com a solução que foi propugnada pelo Governo de fazer reverter em sede de IRS eventuais vantagens que decorram de uma execução orçamental ou da receita que possa ficar acima do que é perspetivado, naturalmente que, revendo-nos nós nessa decisão, não haverá alteração à sobretaxa extraordinária em sede de IRS”.
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