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Governo trava 35 horas no Estado
O Jornal de Negócios avança que o Governo deu ordens para travar horários de 35 horas no Estado.
© Global Imagens
Economia Função Pública
Além de ter suspendido a assinatura dos acordos coletivos das autarquias, onde há dúvidas legais, o Ministério das Finanças terá dado orientações a alguns órgãos e serviços do Estado para recusarem as 35 horas semanais, avança o Jornal de Negócios, citando documento a que terá tio acesso.
O Ministério das Finanças, por seu lado, nega que tenha dado uma orientação geral, referindo que a análise sobre esta questão é feita caso a caso. Embora o Tribunal Constitucional tenha viabilizado o aumento do horário de trabalho na Função Pública, argumentando que a lei não impedia que, de futuro, este fosse reduzido em negociação coletiva, as decisões governamentais estarão a condicionar a vontade das partes, escreve o mesmo jornal.
O secretário de Estado da Administração Pública terá considerado que “não será coerente” reduzir o horário para 35 horas, o que fará com que alguns órgãos estejam a seguir a orientação do Executivo ao nível da negociação coletiva, como é o caso da Procuradoria-Geral da República.
Ainda assim, haverá órgãos em que os dirigentes de serviços aceitam as 35 horas, em negociação coletiva. Hoje mesmo os sindicatos da Função Pública estarão de volta à mesa de discussões com o Governo. Os suplementos deverão ser o tema principal da ordem de trabalhos.
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