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Aprovada privatização dos transportes públicos do Porto
A privatização dos transportes públicos do Porto foi esta quinta-feira anunciada pelo ministro da Economia, Pires de Lima, após mais uma reunião do Conselho de Ministros. O concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto iniciou-se hoje, sem oferecer indeminizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação.
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Economia Governo
Pires de Lima anunciou hoje que o concurso de privatização dos transportes públicos do Porto irá decorrer no final deste ano. “Entre novembro e dezembro, termina o processo de adjudicação da área metropolitana do Porto. Em 2015, ocorrerá na área metropolitana de Lisboa”, destacou o ministro de Economia após a reunião do Conselho de Ministros.
O governante destacou ainda que este processo será “similar no Porto e em Lisboa”, embora em “termos de execução tenha um calendário diferenciado”. Além disso,frisou que o Executivo espera poupar 13,5 milhões de euros em indeminizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa.
“Como parte integrante deste concurso constarão condições de idoneidade do ponto de vista económico e financeiro dos eventuais concorrentes”, destacou o responsável pela pasta de Economia, afirmando também que a concessão será por um mínimo de sete anos e um máximo de dez,.
O secretário do Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro explicou que “este passo era fundamental que fosse dado na esfera pública”, uma vez que, defendeu, “os privados quereriam remeter para si o benefício desta restruturação”.
“A gestão da metro do Porto é feita por uma entidade privada num sistema que não tem risco comercial para esse mesmo privado. O serviço que é prestado é pago pelo Estado, que fica com a receita de bilheteira”, disse o secretário de Estado.
Sérgio Monteiro frisou ainda que, independentemente do resultado deste concurso, “não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação”.
O Governo espera concluir o processo de concessão dos transportes do Porto entre novembro e dezembro e prevê lançar o processo relativo aos transportes de Lisboa dentro de dois meses e concluí-lo no início de 2015.
[Notícia atualizada às 13h34]
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