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Nova comissão vai propor medidas que garantam segurança alimentar
O Governo criou hoje, por despacho, uma comissão de segurança alimentar encarregue de propor medidas que garantam não existirem à venda alimentos "não seguros" e de informar a população sobre "suspeitas legítimas" de riscos para a saúde.
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Economia Governo
"Aumentar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando uma plataforma de diálogo aberto e responsável entre todos os parceiros da segurança e cadeia alimentar" é a primeira missão da nova comissão, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República e que entra sábado em vigor.
A comissão vai ainda emitir pareceres e estudos, que "apoiem" as autoridades nacionais competentes em matéria de segurança alimentar, e propor "medidas necessárias" para garantir que não sejam colocados no mercado géneros alimentícios não seguros.
Desenvolver um "diálogo transparente e objetivo" com a população/consumidores e as respetivas associações representativas é outro dos objetivos da comissão, "no sentido de evitar a perda de confiança perante as crises relacionadas com a segurança alimentar".
Este diálogo, segundo o despacho, vai ser concretizado através da emissão de "comunicados e outros meios de divulgação" considerados adequados, mas "sem prejuízo das competências de avaliação e de comunicação de riscos" que cabem à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).
A comissão é composta por 12 membros, representantes dos ministérios da Economia e Agricultura, da ASAE, direção geral e institutos, de confederações, como a dos agricultores CAP, de federações e associações, entre as quais a DECO e os representantes da grande distribuição APED.
A comissão vai reunir a cada três meses, mas pode também, "a título extraordinário", ser convocada pelo representante do Ministério da Agricultura e do Mar.
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