O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa falava à Lusa no final da audição regimental na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
"Estamos a fazer a transposição da diretiva NIS2 [Network and Information Security], já tínhamos antecipado no nosso quadro regulamentar algumas das novidades que a NIS1 ainda não tinha incluído, nomeadamente as obrigações das entidades da Administração Pública", afirmou o governante, quando questionado pela Lusa sobre o tema.
"E neste momento vamos fazer a transposição bastante antes data final para a qual temos a obrigação de fazer", que é outubro de 2024, acrescentou.
Paralelamente, "como a nossa Estratégia Nacional [de Segurança do Ciberespaço] de alguma maneira já vinha até 2023, estamos a trabalhar nessa nova estratégia no contexto do Conselho Superior do Ciberespaço", adiantou.
"Estamos a fazer reuniões com todos os intervenientes para, por um lado, integrar na nossa estratégia todas as novidades que vêm dessa transposição da diretiva NIS2 e, ao mesmo tempo, a aprendizagem que fizemos ao longo destes anos ficar numa estratégia que é agora renovada", salientou Mário Campolargo.
Relativamente à lei da modernização administrativa, vai ser alvo de uma revisão, mas não será este ano.
Esta lei, que data de 1999, tem sido "revista pontualmente muitas vezes" e "com bastante impacto, mas tem sido modificada "por adendas que neste momento fazem com que a lei não tenha um conjunto harmonioso", considerou.
Por isso, decidiu-se fazer uma reflexão sobre a lei, ouvindo todas as partes envolvidas.
"Vamos ter uma nova lei que vai ser mais condensada, atualizada, que ao mesmo tempo vai favorecer o desenvolvimento" da Administração Pública, centrada nos utilizadores e na utilização de dados que já estão na posse da entidade, com mais interoperabilidade.
A lei vai ser complementada com outro diploma sobre o novo atendimento - o atendimento numa lógca omnicanal, ou seja, presencial, digital, telefónica e através de videochamada.
"Teremos um espaço de tempo razoável [isso] plasmado na lei", rematou Mário Campolargo.
No que diz respeito à cibersegurança, o secretário de Estado sublinhou o desempenho de Portugal neste âmbito.
"Portugal, nno último relatório feito pela UIT sobre 'Cibersecurity Index' está no 14.º do 'ranking' global, estava em 42.º em 2018; está em oitavo lugar no 'ranking' regional da Europa", apontou, referindo que isto resulta de um "esforço coletivo".
O governante referiu ainda que ataques de cibersegurança nas autarquias, hospitais, entre outras entidades que prestam serviços essenciais, "ocorrem todos os dias".
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