A Apple anunciou esta segunda-feira, dia 7 de julho, a decisão de recorrer da multa aplicada pela Comissão Europeia no valor de 500 milhões de euros por, alegadamente, violar a Lei dos Mercados Digitais.
A multa, anunciada pela Comissão Europeia em abril de 2025, foi aplicada depois de o organismo considerar que a Apple procurava impedir que os developers direcionassem os clientes para métodos de pagamento alternativos à App Store. Agora, em comunicado partilhado com os site 9to5mac, a Apple afirma que a Comissão Europeia está a “impor” à empresa a forma de ferir a App Store.
“Estamos hoje a apresentar o nosso recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia - e a sua multa sem precedentes - vai muito além do que a lei exige”, pode ler-se no comunicado. “Tal como o nosso recurso mostrará, a Comissão Europeia está a impor como gerimos a nossa loja e a forçar termos de negócio que são confusos para os developers e maus para os utilizadores. Implementámos isto para evitar sermos alvos de multas diárias e partilharmos os factos com o Tribunal”.
A tecnológica de Cupertino alega ainda que a Comissão Europeia redefiniu as diretrizes da Lei dos Mercados Digitais, sendo que hoje são mais abrangentes do que quando foram anunciadas.
Recordar que a Apple não foi a única empresa tecnológica americana a ser alvo da Comissão Europeia com multas relativas à Lei dos Mercado Digitais, com a Meta a também ter recebido uma multa de 200 milhões de euros.
Em ambos os casos, o valor das multas procura refletir não só a gravidade como também a duração do período em que as regras impostas pela Lei dos Mercados Digitais não foram cumpridas.
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