Meteorologia

  • 15 OUTUBRO 2018
Tempo
18º
MIN 17º MÁX 19º

Edição

AR recomenda ao Governo reabilitação "urgente" das 'ilhas' do Porto

A Assembleia da República (AR) considera que os complexos conhecidos como "ilhas", no Porto, devem ser requalificados, pelo que recomenda ao Governo que ali crie "condições de habitabilidade e salubridade", conforme foi hoje publicado em Diário da República (DR).

AR recomenda ao Governo reabilitação "urgente" das 'ilhas' do Porto
Notícias ao Minuto

12:10 - 23/04/18 por Lusa

Política DR

A AR quer que se considere "urgente a necessidade de proceder à requalificação das 'ilhas', garantindo as necessárias condições de habitabilidade e salubridade e permitindo a utilização de espaços que hoje estão totalmente degradados para a realização de realojamentos e ou arrendamentos por valores acessíveis", refere o texto da resolução.

O documento, que é assinado pelo presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, pede que se "proceda, de forma a protocolar com o município do Porto, o levantamento da situação atual das 'ilhas' existentes, das famílias que as ocupam, das condições de segurança estrutural, de habitabilidade e de salubridade dos respetivos fogos".

"[A AR recomenda que se] garanta aos atuais inquilinos e seus descendentes diretos a permanência nas habitações [e se] assegure, em todo o processo, a audição e participação dos moradores", lê-se na resolução.

A questão do financiamento para obras também é contemplada no documento, com a AR a recomendar que seja garantida pelo Estado verba "de modo a concretizar as medidas para a reabilitação das 'ilhas' e para assegurar o direito à habitação e à proteção social das famílias que nelas habitam".

É sugerido que seja usado como forma de financiamento, no que aos proprietários privados diz respeito, o respeito pelos programas e fundos de reabilitação urbana nas situações que se mostrem mais vantajosas.

A AR também recomenda que se crie uma equipa permanente de acompanhamento da reabilitação das 'ilhas' do Porto, integrando membros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., da Segurança Social, do município do Porto, das respetivas freguesias e moradores.

Esta restrutura deve, indica a resolução, apresentar, anualmente, um relatório à Assembleia da República e aos órgãos autárquicos envolvidos.

A 08 de fevereiro, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, disse que a reabilitação das 957 "ilhas" habitacionais identificadas na cidade necessita de um investimento total de cerca de 32 milhões de euros.

"Parece-nos que a melhor forma seria, sem termos que exercer direitos de preferência, sem termos que nacionalizar as 'ilhas', que não nos parece um bom negócio, era encontrar uma forma de refinanciamento", disse o autarca.

Rui Moreira considerou que a solução das 'ilhas' e aglomerados degradados da cidade deve passar pelo Estado central, autarquias e proprietários, uma vez que a maioria é privada e apenas três são propriedade municipal.

No mesmo dia, numa audiência que contou com representantes de moradores e entidades que intervêm naquelas habitações típicas da cidade, os deputados da comissão parlamentar de Habitação manifestaram-se preocupados com o futuro das 'ilhas' do Porto.

A audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação foi requerida pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade.

Antes, a 26 de janeiro, a AR aprovou recomendações ao Governo sobre este tema apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Os projetos de resolução foram aprovados com a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.

As 'ilhas' no Porto são um tipo de habitação operária típica daquela cidade do Norte no século XIX, constituída por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

Um estudo de 2015, realizado pela empresa municipal Domus Social - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, indica que existem perto de mil 'ilhas' na cidade do Porto onde moram mais de 10 mil pessoas, muitas vezes em muito más condições, lê-se na página oficial da Câmara do Porto.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório