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Bloco congratula-se com limitação dos contratos a prazo e quer mais
O Bloco de Esquerda congratulou-se hoje com as propostas do Governo para a limitação dos contratos a prazo e o reforço da entidade fiscalizadora, considerando que "não esgotam" no entanto a necessidade de reequilibrar a legislação laboral.
© Global Imagens
Política José Soeiro
"O Bloco de Esquerda congratula-se que o Governo tenha, tal como era exigência do Bloco Esquerda, concretizado a taxa de rotatividade por via de uma penalização da contribuição patronal para a Segurança Social", afirmou o deputado José Soeiro, em declarações à Lusa, no parlamento.
As empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo vão pagar uma taxa anual à Segurança Social entre 1 e 2% a partir do final de 2019, segundo uma das propostas incluídas no pacote que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, apresenta esta tarde na Concertação Social com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho e dinamização da contratação coletiva, não estando ainda fechadas.
Para o BE, as propostas do Governo concretizam os compromissos assumidos com o partido no âmbito do grupo de trabalho sobre o combate à precariedade mas "não esgotam a intervenção que é preciso fazer para reequilibrar a legislação laboral no âmbito da contratação coletiva".
"As propostas estão muito aquém do que seria necessário porque os mecanismos de arbitragem não impedem que as entidades patronais façam caducar unilateralmente os contratos coletivos", advertiu.
José Soeiro desafiou o Executivo a entregar a proposta de lei em breve no parlamento para que "nos próximos meses" se possam concretizar os princípios enunciados no documento relativamente à limitação dos contratos a prazo, entre outras matérias.
"Isto é, quantas renovações é que vão ser autorizadas pela lei? Atualmente não há limitação, é possível fazer 720 contratos sucessivos com o mesmo trabalhador para o mesmo trabalho", advertiu.
O Bloco de Esquerda pretende que a "concretização daqueles aspetos mais indefinidos, nomeadamente o valor da taxa [de rotatividade] ou as limitações aos contratos de trabalho temporário sejam acordados no âmbito da maioria parlamentar que hoje existe".
Além daqueles pontos, o deputado apontou a "recuperação de rendimentos que foram cortados no período da `troika´" e "outras matérias em relação às quais o próprio parlamento já deu sinais de querer avançar como a regulação do "trabalho por turnos e reconhecimento do trabalho dos cuidadores informais".
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