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Ministro responde hoje sobre atrasos na regularização de precários

O BE faz hoje uma interpelação ao Governo, no parlamento, e vai ser o ministro do Trabalho a responder às críticas dos bloquistas aos atrasos na regularização dos trabalhadores precários na função pública.

Ministro responde hoje sobre atrasos na regularização de precários
Notícias ao Minuto

05:40 - 07/03/18 por Lusa

Política Parlamento

Esta é a quarta interpelação ao Governo desde o início do ano, na Assembleia da República.

Há um mês, numa outra interpelação, do PCP, o ministro Vieira da Silva anunciou que já há cerca de 1.000 trabalhadores precários prestes a serem integrados ao abrigo do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Os bloquistas agendaram este debate nas jornadas parlamentares, em 27 de fevereiro, em Leiria, para exigir o cumprimento da lei da regularização dos precários na Administração Pública.

Na terça-feira, véspera da interpelação, a coordenadora do BE, Catarina Martins, reuniu-se com bolseiros e investigadores precários da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Catarina Martins criticou os atrasos do Governo na regularização de trabalhadores precários na função pública e defendeu que os concursos para a colocação devem ser abertos até final do mês.

Os concursos "deviam ter aberto até meados de fevereiro", não se sabe quando isso acontecerá, mas o Bloco coloca um calendário, até ao fim do mês.

"Até ao fim do primeiro trimestre os concursos têm de abrir", disse a coordenadora e deputada do BE.

A abertura destes concursos, em fevereiro, decorre da lei aprovada, no parlamento, em outubro de 2017, pela maioria de esquerda e PAN sobre a regularização dos precários, mas o prazo já foi ultrapassado.

Catarina Martins afirmou não acreditar que o PS, partido do Governo, com o apoio parlamentar à esquerda, do PCP, BE e PEV, não leve este processo até ao fim, que deverá levar 38 mil pessoas a ter vínculo na função pública.

"Se este processo não acontecer para estas pessoas quereria dizer que o PS estava a boicotar a própria a lei que negociou e aprovou no parlamento. Nós não queremos acreditar que assim seja", sublinhou.

A coordenadora bloquista prometeu fiscalizar e "continuar a exigir que este processo avance", face às promessas do executivo de fazer cumprir a lei e a abertura de concursos ao longo do ano.

Desde janeiro, o executivo já respondeu a três interpelações, uma do PCP sobre as necessidades de investimento público em saúde, em educação e transportes, outra do PS acerca da negociação do próximo quadro comunitário de apoio e uma outra do CDS-PP sobre políticas de educação.

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