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PSD sugere que Câmara processe Fernando Medina

Em causa está a polémica Taxa Municipal de Proteção Civil que foi declarada inconstitucional.

PSD sugere que Câmara processe Fernando Medina
Notícias ao Minuto

23:50 - 19/02/18 por Patrícia Martins Carvalho 

Política Lisboa

“Preocupado” com o facto de Fernando Medina vir a “gastar recursos municipais para estudar a hipótese de enfrentar o Estado português” na justiça, o líder da bancada do PSD da Assembleia Municipal de Lisboa defende que o processo deveria ser contra o presidente da autarquia.

“A haver algum processo deverá ser da Câmara contra o seu Presidente pelo facto de ter teimado numa taxa que todos sabiam ser inconstitucional”, refere Luís Newton em comunicado enviado às redações.

Recorde-se que Fernando Medina disse estar a ponderar processar o Estado por considerar que agiu de má-fé ao legislar sobre a criação de taxas nos municípios. Em causa está a Taxa Municipal de Proteção Civil que foi indevidamente cobrada aos lisboetas, uma vez que a justiça veio a considerá-la inconstitucional.

Agora, Lisboa terá de devolver o valor cobrado aos munícipes e com juros, algo que é defendido por Luís Newton que sublinha ainda que a autarquia deveria usar os recursos municipais para “assegurar a plenitude jurídica no ressarcimento do que espoliou à comunidade que nela confia”.

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