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BE critica adoção de animais sem esterilização e pede lei "mais efetiva"
O Bloco de Esquerda criticou hoje que a adoção sem esterilização e o abate em centros de recolha oficial do animal se mantenham "passados dois anos do período transitório", e defendeu uma lei contra maus-tratos "mais efetiva".
© iStock
Política Bloco de Esquerda
Em declarações à agência Lusa depois visitar o canil municipal de Valongo, e reunir com a autoridade veterinária municipal de Santo Tirso, a deputada bloquista Maria Manuel Rola considerou "não ser desculpável [que] passados dois anos do período transitório, se mantenha a adoção sem esterilização bem como o abate em centros de recolha oficial do animal".
Nesse sentido, o BE quer "alterações à lei dos maus tratos de animais" que a tornem ainda "mais efetiva, quer a nível de fiscalização, quer no reencaminhamento dos animais, da própria abrangência da legislação".
"Chegou o momento de voltar a repensar e alterar a lei dos maus tratos aos animais", defendeu a deputada para quem, também, "são necessárias políticas públicas de acolhimento de animais vítimas de maus tratos", incumbindo ao Estado dar a resposta, "não só através da criação destes centros municipais de recolha oficial, mas também a nível nacional".
Quanto à lei do não abate, a deputada quer retomar a proposta que o BE fez para o OE 2018, relacionada com o apoio às esterilizações, criticando "a entrega de animais para adoção pelas entidades competentes sem que seja feita a esterilização".
Para Maria Manuel Rola, "existe um protelar, há vários anos, da aplicação de medidas para o bem-estar animal e é necessário começar a legislar", denunciando que os "canis não estão ainda preparados".
Assinalou também que muitos dos seus responsáveis "não têm conhecimento dos apoios que foram atribuídos no último Orçamento de Estado de 2018 para a modernização dos centros de recolha oficial e para a aquisição de equipamentos".
Perante isto, prometeu, esta semana, na Comissão de Ambiente, junto dos secretários de Estado do Poder Local e da Alimentação e Veterinária tentar "perceber de que forma estão a lidar com os municípios para a implementação da lei do não abate e das esterilizações, agora obrigatórias".
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