Criticada pelas suas opiniões fortes, Paula Teixeira da Cruz deixou o governo em 2015, quando os partidos de Esquerda se uniram para formar a Geringonça.

A ex-ministra da Justiça esteve, esta quarta-feira, na antena da SIC Notícias para comentar aquela que é a atualidade judicial em Portugal.

Lembrando que quando chegou ao governo, em 2011, era “evidente que existiam promiscuidades entre os vários poderes”, Paula Teixeira da Cruz recorda que foi “produzida legislação sobre essa matéria” que culminou com uma maior independência da Justiça.

“Nós podemos orgulhar-nos de ter uma justiça independente em que todos são iguais qualquer que seja a sua posição social, política ou jurisdicional”, afirmou, frisando que este é um “traço muito importante de alteração do posicionamento da justiça face a todos portugueses independentemente daquilo que representam na sociedade”.

Nesta senda, a ex-ministra social-democrata garantiu que “deixou de haver justiça para pobres e para ricos”, razão pela qual “todos os portugueses têm que se orgulhar do sistema judicial”.

Perante o cenário que atualmente se vive neste setor, Paula Teixeira da Cruz diz que tal é sinónimo de que o “panorama da justiça em Portugal mudou”, pois “era impensável vermos julgamentos, constituições de arguidos, deduções de acusações como os que estamos a assistir”.

E esta mudança de paradigma prende-se com um “conjunto de vontades e de uma cultura que se foi criando”, auxiliada também por um conjunto de alterações legislativas produzidas nos últimos anos.

“Durante muito tempo nós pensámos que havia o direito à impunidade e à não suspeição de determinados titulares de alguns cargos”, indicou.

Van Dunem fez “declarações profundamente infelizes”

Para Paula Teixeira da Cruz, a ministra da Justiça não se devia ter pronunciado sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal no cargo de Procuradora-Geral da República. Mais. A ex-ministra do PSD considera mesmo que as declarações de Francisca Van Dunem foram “profundamente infelizes e até com alguma falta de Estado e desconhecimento legislativo que não se esperaria da titular da pasta da Justiça”.

Paula Teixeira da Cruz esclareceu que o “mandato da senhora procuradora é renovável nos mesmos termos em que o são os dos juízes do Tribunal de Contas” e, pese embora a própria Joana Marques Vidal tenha dito que a "passagem dos anos retira capacidade, distanciamento e autocrítica", a ex-governante considera que tal discurso “revela um grande sentido de Estado” e deve ser encarado como “mais uma razão para [a procuradora] ser reconduzida” no cargo.

Embora sublinhe que tal decisão “compete ao Governo e ao Presidente da República”, Paula Teixeira da Cruz defende que “não se pode estar a anunciar, a 10 meses do fim do mandato, que alguém não é reconduzido porque isso fragiliza a instituição”.

“Quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista do sentido de Estado e atendendo ao desempenho da procuradora, penso que foi muito infeliz da parte da senhora ministra [proferir tais declarações]”, rematou.