A presidente da direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), Ilda Figueiredo, garantiu à Lusa que a petição pública recolheu "mais de cinco mil assinaturas", presencialmente ou na Internet, "o que leva este importante tema ao plenário do parlamento".

Contudo, Ilda Figueiredo vincou que a petição "não é só para a Assembleia da República, mas é também dirigida às autoridades portuguesas".

"Queremos dar mais passos e queremos manter esta petição, para que as pessoas saibam a importância desta matéria", frisou, acrescentando que "é preciso um grupo de mobilização da opinião pública, usar todos os meios, porque esta é uma questão nacional também".

A CPPC promove uma conferência de imprensa na quinta-feira (12:30), no Chiado, em Lisboa, em que a petição será abordada.

O Tratado de Proibição das Armas Nucleares foi aprovado na assembleia-geral das Nações Unidas, em 07 de julho de 2017, por 120 países, que se comprometeram a não desenvolver, adquirir, armazenar, usar ou ameaçar usar armas atómicas.

Meses depois, em 22 de setembro, em Nova Iorque, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu a decisão de Portugal não ratificar o tratado, tornando-se no único país da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a não assinar o acordo.

"Portugal não pode ser membro da NATO, que é uma aliança nuclear, e ser subscritor de um tratado que declara ilegais as armas nucleares", explicou o membro do Governo.

Augusto Santos Silva esclareceu que "é preciso fazer uma distinção entre a não proliferação e a redução do armamento nuclear e sua ilegalização. Portugal é parte do Tratado de Não Proliferação Nuclear, tem acompanhado os seus esforços e os resultados, vê com muitas preocupações o facto de países se terem tornado potências nucleares em violação do tratado e vê, em particular, com muitíssima preocupação este processo em que está regime norte-coreano".

O CPPC reclama "das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que preconiza o desarmamento geral, simultâneo e controlado".

"Portugal deve estar ao lado da paz e das iniciativas que a promovem", numa altura em que "a dimensão e potência dos arsenais nucleares atualmente existentes e a crescente tensão que marca a situação internacional colocam com acrescida urgência a exigência do desarmamento nuclear, questão essencial para salvaguardar a paz, a segurança e a própria sobrevivência da Humanidade"

Da apreciação da petição no plenário do parlamento pode resultar uma recomendação ao Governo ou ser remetido para discussão num grupo de trabalho no âmbito de comissão parlamentar.

O prémio Nobel da Paz de 2017 foi atribuído à Campanha para a Abolição das Armas Nucleares.