BE pede regularização extraordinária de precários nas autarquias
Os eleitos locais do BE vão avançar com deliberações para uma regularização extraordinária de trabalhadores precários, a apresentar nas assembleias de freguesia e municipais, anunciou hoje o dirigente bloquista e vereador em Lisboa Ricardo Robles.
© Blas Manuel
Política Ricardo Robles
"Os autarcas do BE vão avançar com iniciativas nas assembleias municipais e nas assembleias de freguesia de propostas de deliberação para que processo de regularização extraordinário de precários nas autarquias e no setor empresarial local se inicie desde já", anunciou Ricardo Robles, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa.
Nos órgãos autárquicos em que o Bloco não esteja representado, tal poderá acontecer através da mobilização de ativistas do BE e de cidadãos, em geral, em petições no mesmo sentido, sustentou o dirigente e autarca bloquista.
As deliberações, que pretendem replicar a nível local o processo que já está em curso para os trabalhadores precários da administração pública, determinarão a divulgação do número de pessoas nessas condições e funções que ocupam, a constituição de comissões para a sua regularização e a garantia de que não haverá despedimentos enquanto o processo decorrer.
As comissões serão bipartidas, com representantes da autarquia e dos trabalhadores, de acordo com a proposta bloquista.
"A situação é muito diferente em todo o país e nós reconhecemos que há uma autonomia do poder local que tem de ser respeitada, mas este enquadramento local prevê que o processo possa avançar, sendo as regras definidas à partida neste diploma, mas que possa ser adaptado em cada uma das autarquias", argumentou Ricardo Robles.
O processo de regularização dos precários do Estado, por seu turno, deverá estar concluído este ano, indicou Ricardo Robles, argumentando que é preciso "avançar desde já" para os processos que garantam idêntico processo ao nível local.
Existem 15.758 trabalhadores precários a assegurar funções permanentes, representando 14% do universo total de trabalhadores do setor local, de acordo com dados compilado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), num relatório divulgado no final de 2017.
Consolidação de crédito: Perdido com vários créditos? Organize-os, juntando todos numa só prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com