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Câmara do Porto exerceu direito de preferência em 2017. Bloco questiona
O grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) no Porto questionou a câmara sobre o número de casos em que foi exercido, durante 2017, o direito de preferência nas áreas de reabilitação urbana já delimitadas da cidade.
© Global Imagens
Política Reabilitação
Num pedido de informação submetido à Assembleia Municipal do Porto, subscrita pelo líder parlamentar, João Semedo, o BE perguntou ainda que montantes financeiros foram gastos no exercício do direito de preferência em 2017 e que critérios utiliza a autarquia para decidir os casos em que exerce este direito.
"Na estrutura orgânica da Câmara Municipal do Porto funciona algum serviço específico para análise e apoio à decisão de exercer o direito de preferência como instrumento de política urbanística?", interrogou.
João Semedo quer ainda saber em que ponto se encontra a aquisição do Teatro Sá da Bandeira ao abrigo do previsto na Lei de Bases do Património Cultural.
O líder bloquista referiu que um dos instrumentos "mais importantes" de intervenção dos municípios na reabilitação urbana é o designado direito de preferência.
Através do exercício deste mecanismo legal, os municípios podem enquadrar melhor os projetos relativos ao tecido urbano existente, com vista ao bem-estar e qualidade de vida das populações, sustentou.
"Apesar do direito de preferência constar de documentos tão antigos como o Foral de 1123 e os dados da SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] Porto Vivo apontarem para mais de duas mil transações de imóveis apenas entre 2007 e 2016, na área da antiga ACCRU [Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística], é sabido que esta figura legal tem sido muito pouco utilizada pelo Município do Porto no âmbito da sua política urbanística", considerou.
João Semedo recordou que só a partir de 2016 é que o Município do Porto passou a exercer esta prerrogativa legal, não se sabendo, contudo, o número de casos em que foi concretizado o direito de preferência e quais os valores envolvidos.
Acresce que também não se conhece o desenvolvimento e a situação atual de processos como o da anunciada aquisição do Teatro Sá da Bandeira, este na modalidade de imóvel classificado, e o não exercício pelo município deste instrumento de política urbanística em transmissões de imóveis, como o antigo Colégio Almeida Garrett ou o Bairro da Tapada, gera dúvidas sobre quais os critérios da intervenção municipal, frisou.
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