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Recuperação de rendimentos e alívio fiscal "não serão prejudicados"
O primeiro-ministro, António Costa, assegurou hoje que nenhuma medida de reposição de rendimento, investimento ou de alívio fiscal prevista no Orçamento do Estado para 2018 será sacrificada por causa da resposta aos incêndios.
© Global Imagens
Política AR/Censura
"Não, nenhuma das medidas adotadas para reposição do rendimento dos portugueses ou para o aumento do investimento ou para alívio da carga fiscal será sacrificada para responder a este estado de emergência, aí não haverá qualquer alteração no Orçamento do Estado", garantiu António Costa.
O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do deputado do PCP António Filipe, durante o debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP.
O deputado comunista tinha advertido que o PCP recusa que "a pretexto do combate aos fogos se venha a criar uma nova `troika´" e se inviabilizem medidas necessárias de recuperação de rendimentos dos portugueses, que mantém "justas expetativas" nesta matéria.
"O comprometimento orçamental não pode ser negado", disse António Filipe, mas não deve prejudicar "medidas de justiça social".
Depois da tragédia de Pedrógão Grande, e de novos incêndios terem provocado mais de 40 vítimas mortais três meses depois, "há uma grande desconfiança das pessoas", que "sentem que não foram tomadas medidas com a celeridade que se impunha".
"As pessoas acham que não se aprendeu nada com o que aconteceu no passado mês de julho", advertiu, exigindo "vontade séria" para "atos concretos", mais do que "proclamações".
E, advertiu, é preciso que as pessoas afetadas pelos incêndios, que perderam casas e modos de vida, não se "sintam enredadas em burocracias".
Na resposta, o primeiro-ministro admitiu que "é óbvio que as pessoas têm desconfiança relativamente à capacidade" de o Estado responder à situação do país e considerou que a melhor forma de inspirar confiança é "afastar a demagogia política".
Nesse sentido, António Costa afirmou esperar que o compromisso político que permitiu a nomeação daquela comissão possa ter sequência no apoio às conclusões.
"Pela parte do governo é isso que faremos. Nós daremos seguimento às recomendações da comissão", disse.
O primeiro-ministro deu ainda razão ao deputado do PCP António Filipe no que respeita à necessidade de evitar que a burocracia constitua um obstáculo à reconstrução da vida das pessoas afetadas pelos incêndios, frisando que o Governo decidiu "agilizar o licenciamento das casas, bastando a mera comunicação prévia", entre outras medidas.
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