O projeto de lei apresentado por "Os Verdes", alargando a "abrangência das regras de rotulagem" só teve o voto favorável do BE, PCP e PAN.

As deputadas socialistas Carla Sousa e Jamila Madeira abstiveram-se.

Os textos do PAN e do BE, também sobre rotulagem e fiscalização de OGM e direito à informação dos consumidores, foram igualmente chumbados por PSD, PS e CDS-PP, apesar dos votos favoráveis de BE, PCP, PEV e PAN.

No debate, o deputado do PSD António Ventura, acusou os promotores dos projetos de lei de estarem contra a produção nacional.

"Os senhores com esta legislação estão a prejudicar a produção nacional, porque estão a obrigar que os produtos portugueses tenham no rótulo algo que os outros Estados-membro não têm no rótulo", frisou António Ventura.

O PSD "não pode estar a favor de uma informação que vá confundir os consumidores e que não respeita a ciência", disse, apontando: "caiu-lhes a máscara, isto é o mesmo que bater palmas só com uma mão, é impossível".

A deputada socialista Palmira Maciel lembrou, por sua vez, que a União Europeia "é detentora" de uma das legislações alimentares "mais rigorosas do mundo" e que "as culturas geneticamente modificadas só são permitidas após uma avaliação profunda, científica e independente dos riscos".

Esta legislação comunitária, seguida por Portugal, tem como "objetivo atingir um elevado nível de defesa dos consumidores", frisou Palmira Maciel.

Patrícia Fonseca, do CDS-PP, também criticou os projetos de lei, afirmando que "pretendem ir mais além do que a lei atual, mais além do que a legislação dos restantes países europeus e mais além do que técnica e cientificamente é possível de determinar".

"Se o consumidor quiser ter a garantia absoluta de que não tem qualquer tipo de produto OGM" nos alimentos que consome, pode consumir produtos biológicos, aconselhou Patrícia Fonseca.

Já o deputado comunista, João Ramos, manifestou concordância com as medidas propostas, considerando que "é fundamental disponibilizar toda a informação necessária para que os cidadãos possam tomar as decisões que considerem mais adequada".

Para o deputado do PAN André Silva, "nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação e atendendo também ao facto de ser imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado".

No final do debate, Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", o primeiro partido a apresentar a proposta de lei na Assembleia da República, afirmou que foram "ditas coisas absolutamente hilariantes" e "uma ânsia da defesa dos interesses das multinacionais".

"Que medo têm de dar essa informação aos consumidores. Os senhores demonstraram aqui que preferem proteger os interesses das multinacionais do setor agroalimentar do que os direitos dos consumidores", criticou Heloísa Apolónia.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares lembrou que o debate não era sobre o cultivo dos OGM, a sua distribuição, mas sobre o direito de o consumidor saber o produto que compra e poder escolher em "plena consciência".

"O debate demonstra que não há uma devida proteção das pessoas nesta matéria e há claramente uma necessidade de melhorar a lei" e a tornar mais transparente, defendeu.