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Cristas diz que contribuintes é que vão pagar pelo Novo Banco
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou hoje o primeiro-ministro de malabarismo na intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco, argumentando que serão os contribuintes a pagar o empréstimo do acordo quadro aprovado esta semana.
© Leonardo Negrão/Global Imagens
Política Debate quinzenal
O primeiro-ministro, António Costa respondeu que "serão os bancos a pagar e não os contribuintes" porque "o empréstimo que o Estado faz ao fundo de resolução é um empréstimo, que será pago pelos bancos ao Estado".
"O senhor é exímio na arte do malabarismo. Começou por dizer que não havia nenhuma responsabilidade direta ou indireta dos contribuintes. No caderno de encargos, que certamente terá frustrado interesses de outros candidatos, não aparece uma garantia sequer do Fundo de Resolução, depois aparece a garantia do Fundo de Resolução, claramente alternando as regras, e agora já é o Estado que se propõem emprestar dinheiro", acusou Assunção Cristas.
"E se houver um problema de falta de pagamento desse dinheiro, quem é que vai pagar? Vão ser os contribuintes, mas cá estaremos para ver", declarou a líder centrista, dirigindo-se a António Costa no debate quinzenal no parlamento.
O primeiro-ministro enfatizou que PSD e CDS-PP deram sempre a explicação de que "o fundo de resolução não eram os contribuintes, mas eram os bancos".
O empréstimo, sublinhou António Costa, "será pago ao estado com base nas contribuições dos bancos".
O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante "a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco", que aguarda uma decisão de Bruxelas.
A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira à noite, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, "se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco".
"A preservação da estabilidade financeira requer que seja assegurada a capacidade de o Fundo de Resolução satisfazer os seus compromissos com base num encargo estável, previsível e comportável para o setor bancário, em conformidade com o quadro legal aplicável e com os princípios do regime da resolução", lê-se no diploma.
Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado "por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações", acrescenta.
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