O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que pediu hoje a demissão, disse que a falta de "mandato claro" para concluir atempadamente a sétima avaliação não lhe permite continuar no cargo.

Na carta enviada hoje ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, onde pede a demissão do cargo, Vítor Gaspar relembra que "apenas após o Conselho de Ministros extraordinário de 12 de maio" recebeu "um mandato claro do Governo que permitisse a conclusão do sétimo exame regular (o que aconteceu imediatamente a seguir, a 13 de maio)".

A 12 de maio, o Conselho de Ministros reuniu-se para confirmar as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação. Do encontro, saiu apenas um comunicado dando conta de que o objetivo era que o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, pudesse levar as suas conclusões às reuniões que teria no dia seguinte em Bruxelas, do ECOFIN e do Eurogrupo.

Foi nesse Conselho de Ministros que, segundo uma fonte do Governo, o CDS-PP aceitou excecionalmente que "pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". Posteriormente, uma outra fonte do executivo sublinhou que essa medida seria aceite apenas "como último recurso", depois de, a 5 de maio, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, ter dito não concordar com a nova contribuição sobre pensões.

Nos dias seguintes, foram várias as figuras do CDS-PP que disseram que a cedência, em matéria da TSU dos pensionistas, tinha sido da 'troika' e não de Paulo Portas e até que o partido iria exigir respeito pelo compromisso de não aplicar essa taxa.

Os documentos que saíram da sétima avaliação acabaram por confirmar que a chamada TSU sobre as pensões é uma medida facultativa, mas que a não ser aplicada terá de ser substituída por outra de valor equivalente.

Na carta de demissão, Vítor Gaspar sublinha ainda que "a ausência de um mandato para concluir atempadamente o sétimo exame regular" não lhe "permite agora continuar a liderar a equipa que conduz as negociações com o objetivo de melhor proteger os interesses de Portugal".

Vítor Gaspar tinha apresentado o seu primeiro pedido de demissão a 22 de outubro do ano passado.

"O sétimo exame regular está oficialmente concluído. A extensão dos prazos dos empréstimos oficiais europeus está formalmente confirmada. O orçamento retificativo está aprovado. As condições de financiamento do Tesouro e da economia portuguesa melhoraram significativamente. O investimento poderá recuperar com base na confiança dos empreendedores. A minha saída é agora, permito-me repetir, inadiável", refere o ministro na sua carta de demissão.