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Bloco avisa: Descongelamento de carreiras é o dossiê mais atrasado
O descongelamento de carreiras é o dossiê que está mais atrasado no processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), segundo o BE, que desconhece ainda uma proposta concreta do Governo.
© Global Imagens
Política Negociações
Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações com o Governo do OE2018, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, adiantou que a progressão das carreiras congeladas dos funcionários públicos é um dos temas em discussão e uma das principais reivindicações do partido que apoia parlamentarmente o executivo socialista de António Costa.
"[O descongelamento de carreiras na função pública] é um dos dossiês que está mais atrasado em todo o processo orçamental. Nós não tivemos do Governo nem sequer uma tentativa de demonstrar como se fazia esse descongelamento de carreiras", revelou.
Segundo Pedro Filipe Soares, "há várias opiniões públicas, algumas até em debates quinzenais, do primeiro-ministro", mas "essa foi uma das áreas que mudou de mãos com as alterações de secretários de Estado agora em julho" e o BE não conhece ainda uma proposta do Governo.
"Há pessoas que têm as carreiras congeladas há muitos anos, há pessoas que nunca tiveram progressão na carreira. O que nós devemos garantir é que essa justiça negada tanto tempo tenha agora resposta inequívoca", explicou.
Tal como na questão dos escalões do IRS, "mais uma vez o problema coloca-se no valor orçamental da medida".
Os 200 milhões de euros previstos no Programa de Estabilidade para esta medida não estão, segundo Pedro Filipe Soares, sequer no programa deste ano, sendo que esse era o valor já previsto em 2016.
"Pergunta óbvia que se coloca: o país não mudou desde o primeiro Programa de Estabilidade que o Governo apresentou? A resposta é sim. Estamos agora melhor do que o Programa de Estabilidade inicial do Governo previa", defendeu.
O Governo, na opinião do deputado bloquista, "teve uma tática negocial com Bruxelas - responsabilidade sua - de não alterar as premissas do Programa de Estabilidade", mas isso "não reduz qualquer capacidade reivindicativa" do BE.
"Eu não vou dizer nenhum valor porque nós já exigimos do Governo a apresentação de dados concretos para a sua aplicação do seu valor. Esse valor parece-nos manifestamente baixo face ao que nós previmos de necessidades para respeitar os direitos das pessoas", disse apenas.
De acordo com Pedro Filipe Soares, "várias opiniões vão no sentido de fazer uma progressividade da aplicação da medida".
"Na nossa opinião trata-se, em primeiro lugar, de justiça", referiu.
Justiça que, para o BE, "é respeitar os contratos, os acordos, as perspetivas que tinham sido criadas entre empregadores - Estado - e os empregados - que são os funcionários públicos".
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