Em declarações à Lusa, o deputado municipal do Bloco de Esquerda José Castro classificou como "absolutamente inadiável" este inventário, que tem sido pedido pelos bloquistas "há 15 anos", revelando que aquele partido vai levantar esta questão na Assembleia Municipal (AM) do Porto de segunda-feira, agendada para debater o "processo Selminho e outros compromissos assumidos pela Câmara na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)".

Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto indicou que este inventário não resolve "as incongruências por vezes existentes nos registos", apenas mostrando o que está em nome da autarquia, sem desvendar "sobreposições de registos", como aconteceu no caso Selminho, ou terrenos municipais por registar, como na Quinta da Bonjóia.

Para José Castro, "o caso Selminho, e outros, são um efeito colateral da falta de diligência da Câmara em fazer o inventário" que o "BE tem sistematicamente solicitado na AM há 15 anos".

"O património é da cidade e o inventário está previsto na lei desde 2002 para criar mais transparência nas contas. Vamos levantar essa questão na AM. Estes casos tornam mais evidente que este inventário é absolutamente inadiável", descreveu.

Castro nota que "certamente há casos em que a Câmara tem terrenos que não estão registados em seu nome e outros que podem estar a ser indevidamente utilizados".

A Lusa noticiou na terça-feira que uma parte substancial da Quinta da Bonjóia, onde foram construídos equipamentos cofinanciados por fundos europeus, esteve durante "mais de 20 anos" por registar propriedade municipal sem que ninguém se tenha apercebido.

Fernando Paulo, membro da comissão liquidatária da Fundação Porto Social, detida em 100% pela Câmara, explicou que a descoberta foi feita durante a extinção daquela entidade.

Até 17 de janeiro, 25,4 mil metros quadrados dos 48,3 mil que da Quinta da Bonjóia estavam registados como privados, acrescentou, indicando que a irregularidade existia desde 1996, altura em que a Quinta foi comprada pela Fundação Para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã, que em 2003 passou a designar-se Porto Social.

As informações surgiram numa resposta à Lusa sobre eventuais registos irregulares de terrenos ou registos duplos, na sequência da descoberta, por parte dos serviços municipais, de que é municipal uma parcela do terreno que integra a área de construção proposta para a Calçada da Arrábida pela Selminho.

A Câmara revelou na quinta-feira que vai interpor uma ação judicial "de simples apreciação" para esclarecer "qual dos registos" de propriedade é válido.

A informação foi divulgada pelo gabinete de comunicação, após uma pergunta da Lusa sobre se a autarquia pretende agir judicialmente contra o casal que, em 2001, registou em seu nome o terreno, depois vendido à Selminho.

O jornal Público divulgou na quinta-feira 1.621 metros quadrados dos 2.260 apresentados pela Selminho para construção é municipal, pelo que, segundo os serviços municipais, a sua inclusão "em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial".

No âmbito do PDM, em vigor desde 2006, o terreno da Selminho perdeu capacidade construtiva por ter sido classificado como escarpa, o que levou a imobiliária a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial terminou em 2014 com um acordo no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara e a Selminho assinaram uma "2.ª Adenda ao Compromisso Arbitral", que remete para "25 de março de 2018" - data em que "deverá estar concluída" a revisão do PDM - a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.