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CDS quer acabar com dúvidas sobre concessão de apoios do Estado
O CDS-PP salientou hoje que "está disponível" para, no parlamento, na especialidade, acabar com dúvidas sobre o diploma que visa transparência na concessão de apoios do Estado, recusando em absoluto a publicação dos nomes dos beneficiários.
© DR
Política Hélder Amaral
O deputado Helder Amaral assumiu esta posição hoje, em Lisboa, após notícias de que o Governo poderia estar a violar a Constituição da República e os direitos de reserva pessoal ao alegadamente pretender divulgar a lista de pessoas beneficiárias de subsídios e apoios do Estado.
O deputado do CDS-PP, que falava na sede do partido, no final de uma reunião entre as direções democrata-cristã e socialista, cujas delegações foram lideradas por Paulo Portas e António José Seguro, começou por defender que o rigor e a transparência "são fatores fundamentais quando se atribuem subsídios do Estado".
"Se da leitura da iniciativa do Governo se suscita a dúvida de que o Estado pode ter a intenção de divulgar uma lista de quem recebe os apoios, e não objetivos de rigor e de transparência, isso não pode acontecer, porque não é isso que se pretende", frisou o dirigente do CDS-PP.
Nesse sentido, Helder do Amaral adiantou que, no parlamento, em sede de especialidade, caso exista alguma interpretação que suscite dúvidas, "o CDS-PP fará uma alteração para tornar tudo claro".
"De uma vez por todas, o CDS-PP quer rigor e transparência na concessão de apoios do Estado, mas nunca em momento algum tornar público os nomes de quem recebe subsídios do Estado. Isso seria inaceitável. Com a iniciativa, pretende-se que Estado conheça com exatidão e com justiça quem recebe, quem merece receber e como recebe esse subsídio", acrescentou.
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