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Isabel Moreira avança com propostas próprias para alterar lei do tabaco
A deputada socialista Isabel Moreira afirmou hoje que apresentará propostas próprias de alteração ao diploma do Governo que revê a lei do tabaco, considerando que o PS não corrige a "inconstitucionalidade" em torno do conceito de fumo.
© Global Imagens
Política PS
Em declarações à agência Lusa, Isabel Moreira, constitucionalista, disse que entregará as suas propostas em breve para que sejam discutidas na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, no próximo dia 19, quando for apreciado na especialidade o diploma do Governo referente à revisão da lei do tabaco.
"O Grupo Parlamentar do PS não corrigiu a versão constante na proposta de lei do Governo que inclui no conceito de fumar, quer os cigarros eletrónicos, quer os cigarros sem combustão. A definição do conceito de fumar, tal como está, é inconstitucional. Uma bicicleta não é uma mota só porque tem duas rodas", advogou a deputada socialista.
Isabel Moreira defendeu que, tanto o vapor, como os cigarros sem combustão, "não podem ser equiparados ao consumo de produtos de tabaco com combustão, tendo como base plantas para fumo".
"Em vários países já se faz esta distinção. Lamento que a bancada do PS não tenha avançado com uma alteração nesse sentido e equipare tudo o que possua nicotina", disse ainda.
Em relação às alterações que serão propostas pelo PS face ao diploma do Governo, Isabel Moreira elogia o trabalho feito pela dirigente socialista Maria Antónia Almeida no que respeita à tentativa de se proibir o fumo, mesmo ao ar livre, num raio de cinco metros em relação a estabelecimentos de saúde, de educação (independentemente do grau de ensino) e órgãos de soberania.
"Congratulo-me por o PS apresentar uma proposta para que essa norma do Governo no sentido de proibir o fumo ao ar livre não passe na especialidade", declarou Isabel Moreira.
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