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JS quer limitar preços de refeição e de alojamento para estudantes
A Juventude Socialista (JS) defende ainda a criação de um estatuto do estudante desportista.
© iStock
Política Legislação
A JS apresentou esta sexta-feira, na Assembleia da República, um Projeto de Lei a propósito do Dia Nacional do Estudante, que hoje se assinala.
Uma das propostas consiste em indexar automaticamente preços máximos de refeição e de alojamento, estabelecendo um teto no valor que as instituições podem cobrar aos estudantes do Ensino Superior.
Atualmente, a legislação apenas estabelece a existência de preço fixo no alojamento e de preço mínimo na refeição, valores indexados ao salário mínimo nacional.
De acordo com comunicado da JS enviado às redações, o segundo projeto visa a criação de um estatuto do estudante desportista universitário.
Este estatuto pretende abranger estudantes a nível federado, fora do alto-rendimento, que seja nacional e uniforme a todas as instituições de Ensino Superior.
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