"Já houve alguma ação inspetiva desencadeada pela Autoridade para as Condições do Trabalho à Cifial? Em caso negativo, por que razão, tendo havido denúncias, essa ação ainda não foi desencadeada; e, em caso afirmativo, quais os resultados dessa ação inspetiva?", questionou.

Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados José Moura Soeiro e Isabel Pires aludem ao caso da empresa cerâmica de Santa Comba Dão, onde laboram cerca de 70 operários "em condições que envergonhariam qualquer país europeu".

"A limpeza dos balneários é feita apenas por dois funcionários da fábrica das diferentes secções, obrigando estes trabalhadores a desempenhar funções não compatíveis com a sua categoria, sendo frequente encontrarem-se baratas e outros insetos nos locais de trabalho", descrevem.

De acordo com o BE, em denúncias relatadas à Autoridade das Condições de Trabalho de Viseu é também referido que os trabalhadores da Cifial "estão expostos a poeiras, ruídos intensos, calor excessivo sem haver ventilação, transporte de cargas pesadas, além de suportarem um ritmo de trabalho frenético e repetitivo, sem que lhes sejam fornecidos equipamentos de proteção individual, nomeadamente botas de biqueira de aço".

"A muitos destes operários nunca foi fornecida a devida formação, estando alguns deles contratados como aprendizes de ajudante de oleiro, categoria inferior à de ajudante de oleiro e que não é reconhecida oficialmente". Tanto os aprendizes de ajudante de oleiro como os classificados como ajudantes de oleiro são, de facto, responsáveis por máquinas de produção, sem que lhes seja atribuída a categoria profissional compatível com as funções, ou seja oleiro", acrescentam.

No documento, pode ainda ler-se que os bloquistas apuraram que as reparações dos balneários, desentupimentos de fossas e colocação de chapas nas vigas são feitas pelos operários, que não fizeram qualquer formação para executar tais tarefas.

"Alguns operários alertam ainda que o telhado está em risco permanente de queda, sendo este em fibrocimento. Existe também a prática recorrente de colocar em funcionamento um secador de peças produzidas que tem problemas de fugas de gás, expondo os trabalhadores da área de produção da olaria em contacto direto com gases que provocam problemas respiratórios e oculares", referem.

No documento enviado ao Governo, o BE alude ainda ao facto de a Cifial fornecer refeições aos trabalhadores em refeitório próprio, através da Gertal (empresa que atua no ramo da restauração coletiva e alimentação), não pagando, por isso, o subsídio de alimentação.

"Além disso, retiram do vencimento 1,20 euros por dia, para completar o valor das mesmas, presumivelmente cobradas pela Gertal, não sendo passada aos trabalhadores nenhuma fatura comprovativa desta última quantia quando requisitada, violando assim um direito básico que lhes assiste", sublinham.

Face às queixas dos operários, o BE considera que seria bom que a Autoridade para as Condições do Trabalho de Viseu atuasse com celeridade e que o Fundo Português de Recuperação de Empresas acionasse os seus mecanismos para corrigir todas estas situações.

"Que medidas serão acionadas para fazer face a estes problemas, seja por via do Fundo de Recuperação de Empresas, seja recorrendo a outros mecanismos?", concluem.