PCP questiona MAI sobre proibição de afixação de informação na GNR

O PCP questionou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o comportamento do comando-geral da GNR, que proibiu a afixação nos postos de uma informação da Associação dos Profissionais da Guarda dirigida aos associados.

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Política Jorge Machado

Numa pergunta dirigida ao MAI, o PCP refere que a Associação dos Profissionais da Guarda foi proibida, por determinação do comando-geral da GNR, de afixar nos postos da corporação uma informação relativa à aplicação da norma de execução permanente que regulamenta o horário de referência nesta força de segurança.

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O Partido Comunista Português lembra que a lei salvaguarda o direito, por parte das estruturas representativas dos profissionais da GNR, de afixar informação de forma a melhor comunicar com os seus associados.

Na pergunta, assinada pelo deputado Jorge Machado, o PCP refere que a decisão do Comando-geral da GNR "não tem base legal", considerando tratar-se de um "ato de censura lamentável", que evidencia "ainda mais a oposição" do comando-geral à concretização do horário de referência na GNR.

"O horário de referência na GNR é uma longa e justa reivindicação dos profissionais da GNR, que sempre teve o apoio do PCP. Após décadas de luta, o atual Governo, por via de uma portaria, consagrou o horário de referência pelo que não é aceitável que o comando-geral venha pôr em causa e tente impedir a concretização deste horário de referência", sublinha o deputado.

O grupo parlamentar dos comunistas considera também "inaceitável o sucedido", exigindo "medidas concretas que alterem a orientação do comando-geral".

Nesse sentido, o PCP quer saber como é que o MAI justifica o comportamento do comando-geral e se considera aceitável que existam obstáculos à correta aplicação da portaria do Governo que concretiza a existência de um horário de referência na GNR.

 

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