Joaquim Jorge considera que a lei que desobriga os gestores públicos de apresentar rendimentos ao Tribunal Constitucional "é uma lei à medida de António Domingues da CGD".

"Dá jeito facilitar a vida à administração da CGD. A ética e a transparência ficam omissas. É inaceitável não haver limites de salários, num banco que apresentou enormes prejuízos por má gestão, que vão ficar caros ao erário público", entende o fundador do Clube dos Pensadores.

Socorrendo-se do facto de o primeiro-ministro e o Presidente da República estarem obrigados a apresentar ao TC a sua declaração de património e rendimentos, Joaquim Jorge considera que "num Estado de direito não pode e não deve haver exceções".

"A transparência é para todos", sublinha, acusando o Governo de António Costa de ter feito uma lei conforme António Domingues, isentando-o de um dever democrático de transparência.

"A vida política em Portugal com estes exemplos de desresponsabilização e excepção continua a cavar um fosso enorme entre os cidadãos e a atividade política, quer dos políticos, quer dos seus dirigentes que administram o nosso dinheiro", lamenta, sem perceber a razão pela qual o presidente da Caixa se recusa a apresentar a tal declaração.

"Tem algo a esconder? Sinceramente não percebo". Aliás, acrescenta, "pessoas com consciência cívica não entendem este tipo de 'habilidocracia' em que se fazem leis na proporção da conveniência de uns poucos em desfavor de um todo".

E vai mais longe ao afirmar que estas "habilidades" podem acabar com a democracia. "Estamos na era da banalização da desresponsabilização e excepção dos políticos que tem levado à indiferença dos cidadãos em relação ao mundo da política em que a sua reputação e legitimidade está nas ruas da amargura", analisa Joaquim Jorge.

Sobre a proposta do Governo em equiparar a responsabilidade financeira dos autarcas à dos membros do Governo, o biólogo faz o mesmo tipo de crítica. "É uma lei à medida dos autarcas em ano de eleições".

Numa câmara, argumenta, "o seu presidente já tinha um poder enorme e muitos deles fazem o que querem e lhes apetece e sobra-lhes tempo. Há um controlo ineficaz dos seus gastos e de prestação de contas", nota, frisando que, com a proximidade das eleições autárquicas, em setembro, "é que vão ser elas". 

Joaquim Jorge refere ainda que o único caso em que os autarcas continuam a ser responsabilizados, mesmo com esta alteração à lei, acontece quando contrariam um inferior hierárquico. Ou seja, quando contrariam pareceres dados por serviços da câmara. "Não estou a ver um director municipal, um director de departamento ou outrem, escolhidos pelo presidente de câmara a contrariá-lo e, logo a seguir, não ter a porta da rua aberta", ironiza.