No requerimento, a IL frisa que, no dia 08 de abril, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) publicou um relatório segundo o qual, no final de 2024, havia "cerca de um milhão e 600 mi cidadãos estrangeiros com títulos/autorizações de residência", um número que "quase quadruplica os 422 mil cidadãos estrangeiros registados no final de 2017".
No entanto, a IL frisa que dois meses depois, em 18 de junho, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou outros números, que fixam a "população residente em Portugal à data de 31 dezembro em cerca de 10 milhões e 750 mil pessoais", o que "representa um aumento de cerca 110 mil pessoas face à população residente no final de 2023" e que não terá incorporado informação administrativa na posse da AIMA.
"Em julho, o senhor Presidente da República interveio publicamente sobre esta matéria, questionando a coerência entre os números da AIMA e do INE, pois 'uma coisa não joga com a outra', uma vez que 'ou temos um milhão e seiscentos mil imigrantes e temos 12 milhões de residentes ou temos menos de 11 milhões de residentes'", refere a IL.
O partido considera que esta "divergência é materialmente relevante, na medida em que afeta o cálculo de indicadores per capital, o planeamento de políticas públicas", seja na saúde, educação, habitação ou proteção social, e a "lógica de alocação de recursos pelo Estado".
"O país não pode tratar com displicência os números oficiais sobre a população nem ignorar as consequências práticas da falta de rigor desses números para a formulação de políticas públicas, pelo que o assunto interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão de soberania dotado de poder legislativo", lê-se.
A IL pede assim a audição do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e do secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, assim como do presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do Conselho Diretivo do INE, António Rua.
O partido refere que o intuito destas audições parlamentares é "esclarecer responsabilidades, procedimentos, prazos e soluções na articulação entre a AIMA, o INE e o Governo", no que se refere "ao fluxo de dados administrativos" e "às definições usadas", no que se refere às autorizações de residência válidas e à população residente por residência habitual.
A IL quer também ouvir estas entidades para perceber quais as "implicações dos dados anunciados para as políticas públicas em curso e para os indicadores estatísticos nacionais e europeus" e qual é a "viabilidade de uma eventual antecipação dos censos ou identificação de alternativas".
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