Num projeto de resolução entregue hoje no parlamento, o partido representado pelo deputado único Filipe Sousa argumenta que os sucessivos governos nacionais continuam a "legislar e a decidir" sobre as regiões autónomas "sem terem por base fundamentação, factos, conhecimento e experiência sobre quanto custa, na realidade" viver nos Açores e na Madeira.
"Continuamos a viver num país a várias velocidades, onde ser ilhéu é, aos olhos do Terreiro do Paço, uma condição exótica, quando na verdade é uma condição exigente, que impõe custos acrescidos, dificuldades logísticas, desigualdades estruturais, escassas oportunidades e fragilidades incompreendidas", lamenta o partido na exposição de motivos que acompanha a iniciativa.
O JPP quer, por isso, que o executivo crie uma "estrutura de missão independente e multidisciplinar" que avalie "de forma objetiva e comparada, 'o quanto custa ser ilhéu' no contexto nacional e europeu".
Esta estrutura, detalha o partido, deve integrar representantes de todos os partidos com assentos parlamentar, representantes dos governos da República e das regiões autónomas, bem como "especialistas e individualidades do meio académico e científico, com experiência em economia regional, finanças públicas e coesão territorial".
O grupo de trabalho deve quantificar o "custo da saúde, da educação, dos transportes, da habitação, da construção e de outros bens essenciais", as "diferenças reais face ao território continental em matéria fiscal e salarial" e ainda "os impactos dessas diferenças nos orçamentos familiares, nas políticas públicas e na qualidade de vida dos cidadãos insulares".
"Só com dados objetivos é possível exigir políticas justas. Só com seriedade nos números é possível desmontar discursos centralistas e acabar com a narrativa de que as ilhas vivem de subsídios. O que falta não é assistência --- é justiça", conclui o JPP.
Na passada sexta-feira, o JPP apresentou também outro projeto de resolução em que recomenda ao Governo que crie um fundo de garantia no âmbito do subsídio social de mobilidade de modo a "eliminar a obrigação de adiantamento do valor integral da passagens aéreas por parte dos residentes e estudantes das regiões autónomas", explica o partido em comunicado.
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