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Verdes querem suspensão de contratos de prospeção de hidrocarbonetos
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresenta na quarta-feira no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e no Alentejo, foi hoje anunciado.
© Global Imagens
Política PEV
Em comunicado, os Verdes referem que este projeto de resolução visa abrir um amplo debate público com os agentes, as associações, os movimentos, as autarquias da região e todos os outros interessados, "comprometendo-se a não ignorar a vontade expressa das populações".
O partido alega, no texto do documento, haver "factos que são inegáveis e que devem ser efetivamente assumidos: há aspetos contratuais que não estão a ser cumpridos e as populações, as autarquias e os diversos agentes económicos (de atividades tão relevantes como a agricultura, a pesca ou a cultura de bivalves) não foram 'tidos nem achados'".
Este incumprimento, acrescenta, constata-se "independentemente da leitura que se faça sobre os contratos de concessão de direitos para atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, celebrados entre o Estado português e várias empresas petrolíferas, com incidência sobre o Algarve e a Costa Alentejana".
De acordo com Os Verdes, tem sido dificultado o acesso a documentos dos processos, o que já motivou queixas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Em causa, apontam, estão excertos confidenciais não consultáveis, documentos em catalogação ou documentos "ainda encaixotados devido a mudança de instalações".
Este projeto de resolução será apresentado no mesmo dia em que estará em discussão no parlamento um projeto de lei que torna "a AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) obrigatória também para todos os projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, e não apenas para os que utilizem métodos não convencionais".
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