Parlamento quer trocar assinaturas físicas de políticos por digitais
O vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, coordenador do grupo de trabalho para o parlamento digital (GTPD), confia na substituição em breve das "assinaturas" [físicas] formais dos protagonistas políticos pela via eletrónica segura entre os órgãos de soberania.
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Política Iniciativa
Em entrevista à Agência Lusa, o deputado socialista desejou o fim dos percursos de estafeta, com documentos oficiais, através de agentes de autoridade, "nas suas motoretas", e a "desmaterialização integral do processo legislativo e sua interoperabilidade" entre "São Bento e Belém" ou o Tribunal Constitucional, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, por exemplo.
"Uma forma simbólica, que poderá ser exemplar, está naquele capítulo ligado à desmaterialização integral do processo legislativo e sua interoperabilidade entre os diversos órgãos de soberania - propostas de lei do Governo para o parlamento, decretos-lei do parlamento ou Governo para promulgação pelo Presidente, a referenda (assentimento de despachos ou outras peças legislativas) do primeiro-ministro, tudo poderá vir a ser executado em forma digital, com as assinaturas formalmente exigíveis também através de soluções eletrónicas seguras", disse.
O GTPD, que integra deputados, dirigentes da administração do parlamento e funcionários, tendo realizado cerca de uma dezena de audições a entidades externas e reunido 18 vezes desde junho, deverá apresentar um balanço das atividades no final do ano, coincidindo com o final do mandato estipulado pelo Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.
Nessa altura, segundo Lacão, já será possível especificar uma calendarização das ações concretas a levar a cabo, assim como a sua orçamentação, nomeadamente as alterações necessárias ao nível de material informático ("hardware") e sistemas e programas operativos ("software") livres.
A vontade, que o vice-presidente do parlamento crê ser generalizada e possível de consensualizar entre as várias bancadas e órgãos, é "permitir demonstrar que soluções que ainda hoje herdámos do passado, como a utilização em suporte de papel, as clássicas assinaturas [físicas] - levando a que o intercâmbio entre órgãos se faça ainda através de agentes da autoridade, que se deslocam na cidade nas suas motoretas -, possam ser definitivamente ultrapassadas".
Jorge Lacão desejou a garantia de "mais rapidez e eficácia e, acima de tudo, mais transparência" e, nesse sentido, também o sítio na Internet da Assembleia da República, assim como o canal de televisão dedicado (ARTV), serão alvo de intervenções para os tornar mais "amigáveis, utilizáveis e disponíveis" e "franquear aos cidadãos em geral a compreensão da atividade parlamentar", incluindo "novas plataformas eletrónicas de exercício do direito de participação (petições, iniciativas legislativas de cidadãos e referendos populares).
Outra novidade será a atividade do Parlamento, como sujeito autónomo, nas redes sociais como o Facebook ou o Twitter, por exemplo, para se aproximar mais de novos públicos, além da disponibilização pública de toda a documentação disponível, em regime de "dados abertos", exceto peças que requeiram o natural sigilo.
No discurso da sessão solene do 25 de Abril, Ferro Rodrigues avançou com a ideia do "Parlamento Digital", sugerindo "trazer mais a revolução digital para dentro da democracia" e citando um dos seus antecessores no cargo, Almeida Santos.
O presidente da Assembleia da República anunciou depois, em maio, a criação do referido grupo de trabalho com a missão de propor novas ferramentas digitais que aumentem a comunicação com os cidadãos e a transparência dos trabalhos parlamentares, com mandato até ao final do ano para recolher contributos da academia, cidadãos, Governo, funcionários parlamentares e da sociedade civil.
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