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Silva Pereira apela a "suspensão zero" de fundos para Portugal
O eurodeputado Pedro Silva Pereira apelou hoje a uma decisão de "suspensão zero" dos fundos estruturais e de desenvolvimento por parte da Comissão Europeia, "a única justa para Portugal e Espanha".
© Global Imagens
Política Sanções
"Uma solução zero não é incompatível com as regras", disse o eurodeputado, salientando que "a Comissão Europeia tem discricionariedade para a definição do montante a suspender" e que pode ser "entre zero e o limite máximo".
Silva Pereira, que integra a comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, defendeu que "a única decisão justa para Portugal e Espanha é a não suspensão dos fundos".
"A suspensão é uma sanção", referiu ainda.
A audição pública dos comissários com os eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e a do Desenvolvimento Regional faz parte do 'diálogo estruturado', no âmbito do qual o Parlamento Europeu tem um papel consultivo na decisão de congelamento de fundos.
O Parlamento Europeu (PE) discute com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado 'diálogo estruturado', com caráter consultivo.
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha -- decisão confirmada a 08 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.
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