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CDS-PP alerta para o impacto da suspensão da recolha de animais mortos
O CDS-PP questionou hoje o ministro da Agricultura sobre a suspensão da recolha de cadáveres de animais, sublinhando eventuais consequências do risco para o estatuto sanitário do país e implicações nas exportações.
© Global Imagens
Política Capoulas Santos
Na pergunta dirigida a Capoulas Santos, os deputados centristas questionam o titular da pasta da Agricultura sobre o "impacto desta medida, nomeadamente no risco que constitui para o estatuto sanitário do país, em particular da [doença] BSE, e das suas eventuais consequências para exportação de produtos de origem animal".
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) interrompeu, temporariamente, a recolha de animais mortos em explorações pecuárias, remetendo a eliminação dos cadáveres para os criadores de gado, segundo um aviso emitido na quarta-feira, tendo justificado a medida à Lusa com o "esgotamento da verba orçamentada".
A DGAV declarou também que "os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio" de empresas que assegura esse serviço, mas "o encargo será suportado" pelo proprietário da exploração pecuária.
"Assegura o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural o controlo total de animais mortos em exploração, a ausência na cadeia alimentar de animais por abate clandestino, a rastreabilidade e segurança alimentar, bem como a manutenção do estatuto sanitário internacional de Portugal, fundamental para as exportações?", questiona o CDS.
Segundo os deputados centristas, "o sistema apenas carecia de novo procedimento administrativo e estava suportado financeiramente" por duas taxas de segurança alimentar: a TSA+ e a Taxa SIRCA.
"No caso dos ovinos, em que a identificação dos animais é eletrónica, com recurso a bolo reticular, como poderão os criadores entregar nos serviços regionais da DGAV a identificação individual dos animais? Como poderão os matadouros proceder à eliminação dos cadáveres dos animais sem colocar em causa a Saúde Pública?", interrogam.
O CDS questiona ainda o ministro da Agricultura sobre os montantes das taxas de segurança alimentar em dívida em novembro de 2015 e em agosto de 2016 e sobre eventuais alterações ao sistema de pagamento.
Os centristas querem saber se Capoulas Santos vai transferir a "responsabilidade das grandes superfícies para os produtores pecuários, que se encontram em particular dificuldade como os suinicultores e os produtores de leite".
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